Nos últimos anos, a legislação portuguesa tem-se adaptado ao crescente interesse dos consumidores em reduzir a pegada de carbono e diminuir os custos de energia. A nova legislação para a energia fotovoltaica em Portugal procura incentivar a utilização da energia solar, promovendo a autossuficiência energética e simplificando o processo para quem deseja instalar painéis solares em sua casa ou empresa.
Venha connosco analisar as mudanças principais, os benefícios e as formas de aplicação prática da nova legislação. 🔋☀️
Quais são as novas leis para energia fotovoltaica em Portugal?
O Decreto-Lei n.º 15/2022 estabelece o regime de autoconsumo de energia renovável e regulamenta as Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e as Comunidades de Energia Renovável (CER). Passa a permitir que múltiplos consumidores partilhem a energia produzida numa instalação comum, como em condomínios, incentivando a utilização partilhada de energia solar.
No âmbito da simplificação de licenciamento, o Decreto-Lei n.º 30-A/2022 isenta instalações com potências até 350W, simplificando também os processos para instalações maiores. Isto permite que pequenos sistemas de autoconsumo comecem a operar rapidamente, e instalações de maior porte passem por um processo de autorização mais ágil.
O que mudou na legislação de energia fotovoltaica?
A nova legislação foi criada com o objetivo de facilitar o acesso dos consumidores à energia renovável e garantir que o país cumpre os objetivos ambientais da União Europeia. A legislação atualizada abrange desde o autoconsumo individual e coletivo até as comunidades de energia renovável. Entre as principais mudanças, destacam-se:
1. Simplificação dos processos de licenciamento
Antes, era necessário um licenciamento para qualquer instalação fotovoltaica, mas agora instalações com potência até 350W estão isentas. Para potências superiores, o processo foi simplificado.
2. Promoção de Comunidades de Energia Renovável (CER)
Estas comunidades permitem que várias pessoas partilhem a energia produzida por uma instalação solar. Isto possibilita que vizinhos ou moradores de um condomínio invistam em conjunto numa única instalação e usufruam da eletricidade produzida. 💡
3. Incentivos fiscais e apoios financeiros
Existem incentivos fiscais e subsídios disponíveis para instalações solares, especialmente para projetos de autoconsumo. Estes apoios procuram reduzir os custos iniciais e incentivar a adoção de energia solar.
4. Regras de compensação de excedentes
A nova legislação permite que os consumidores vendam o excedente de energia que produzem, seja para a rede ou para outras pessoas na mesma comunidade. Esta mudança gera uma oportunidade extra de poupança. 💰
Como funciona a nova legislação na prática?
A aplicação da nova legislação é projetada para ser mais flexível e acessível, promovendo o autoconsumo e as CER. Abaixo, detalhamos como funciona cada componente da legislação:
Autoconsumo individual e coletivo
O autoconsumo é uma das bases do novo quadro legal. Consiste na utilização da energia que produzimos para cobrir o consumo da própria instalação. Existem dois tipos de autoconsumo:
- Autoconsumo individual: quando o proprietário utiliza a energia produzida para consumo próprio. Qualquer pessoa com uma instalação de energia fotovoltaica pode consumir a sua eletricidade e reduzir drasticamente a sua fatura.
- Autoconsumo coletivo: este modelo permite que várias pessoas ou unidades habitacionais partilhem a energia de uma instalação comum. É ideal para edifícios de apartamentos ou condomínios onde todos os moradores podem contribuir para uma instalação única e partilhar os benefícios.
Comunidades de energia renovável (CER)
As CERs são uma das novidades mais interessantes. Estas comunidades podem ser formadas por indivíduos, empresas ou organizações locais, que se unem para partilhar a energia produzida por uma ou mais instalações solares.
Uma CER funciona da seguinte forma:
- Os membros investem na instalação de um sistema fotovoltaico centralizado (por exemplo, no telhado de um prédio ou num terreno comum).
- A energia produzida é distribuída entre os membros, e qualquer excedente pode ser vendido à rede.
- A CER é uma solução ideal para pessoas que não possuem espaço próprio para instalar painéis solares, mas que desejam participar da transição energética.
Este tipo de projeto pode ser uma forma de acesso à energia solar por quem não possui recursos para uma instalação individual, além de reduzir a dependência energética e incentivar o consumo de energia verde.
Compensação de excedentes
Outro ponto positivo da nova legislação é a compensação de excedentes. Quando a instalação solar gera mais energia do que o necessário, o proprietário tem agora a opção de vender esse excedente à rede elétrica, obtendo uma compensação financeira, ou mesmo partilhar essa energia no âmbito das CER.
A venda dos excedentes pode ser feita através de contratos com comercializadores de energia, que estabelecem um valor por kWh excedente que é inserido na rede. Esta medida cria um incentivo adicional, uma vez que o produtor pode rentabilizar a sua instalação, especialmente em dias de sol intenso.
Vantagens da nova legislação para consumidores e empresas
A nova legislação foi projetada para poder trazer várias vantagens tanto para os participantes como para o ambiente. Entre as principais vantagens para consumidores e empresas, destacam-se:
Redução de custos energéticos: o autoconsumo permite uma poupança substancial nas faturas de energia, especialmente para quem utiliza eletricidade durante o dia, quando os painéis estão a gerar eletricidade.
Apoios financeiros e incentivos fiscais: os projetos de energia solar podem beneficiar de subsídios do Estado e de deduções fiscais que reduzem os custos iniciais de instalação. Estes apoios variam, mas são um incentivo valioso para avançar com o investimento.
Valorização do imóvel: propriedades equipadas com sistemas de energia fotovoltaica tendem a ser mais valorizadas, uma vez que representam uma fonte de energia mais barata e amiga do ambiente.
Contribuição para a sustentabilidade: ao optar pela energia solar, os consumidores ajudam a reduzir as emissões de CO₂ e promovem uma fonte de energia limpa e renovável.
Como aplicar a nova legislação no seu projeto de energia solar
Para tirar partido da nova legislação de energia fotovoltaica, siga o seguintes passos:
1. Estudo de viabilidade: avalie o espaço disponível, o consumo energético e o investimento necessário para entender o tipo de instalação mais vantajoso para si (individual, coletivo ou CER).
2. Escolha um instalador certificado: escolher uma empresa de confiança e com experiência no mercado é crucial para garantir uma instalação eficiente e dentro das normas legais.
3. Aproveite os apoios e incentivos: informe-se sobre os apoios financeiros e subsídios disponíveis, que podem ajudar a cobrir parte do investimento inicial.
4. Regularize a instalação: o processo é simples e pode ser feito online, no portal da DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia). A Goldenergy também pode ajudar nesta fase.
5. Aderir ou criar uma CER, se aplicável: se reside num condomínio ou deseja partilhar energia com vizinhos, explore a criação de uma Comunidade de Energia Renovável.
Pronto para aproveitar as vantagens da nova legislação? 📝
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