3. Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
A Goldenergy mantém um registo detalhado de todas as atividades de tratamento de dados pessoais. Apresentamos-lhe de seguida uma lista das principais finalidades de tratamento dos dados que nos fornece. Caso tenha alguma dúvida, deverá entrar em contacto connosco através dos meios disponibilizados e identificados nesta Política de Privacidade.
a. Gestão da relação contratual e pré-contratual:
i. Diligências pré-contratuais, quando solicitar a contratação de um fornecimento ou serviço, a Goldenergy tratará os dados pessoais fornecidos pelos Clientes, por forma a poder prosseguir com a referida contratação. Este tratamento é necessário para a realização de diligências pré-contratuais (por ex. apresentação dos vários escalões de potência e respetivos preços), a pedido do Titular dos Dados Pessoais, e necessárias à celebração, se aplicável, do contrato e à execução do mesmo.
Durante a vigência do contrato celebrado com a Goldenergy, para efeitos de execução, manutenção e gestão da relação contratual com os seus Clientes, para a prossecução das seguintes finalidades: leituras de consumos e disponibilização de dados, faturação e pagamentos, gestão de dívidas, envio de comunicações, confirmação de identidade, entre outras.
ii. A Goldenergy trata os dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes com a finalidade de dar cumprimento ao pedido solicitado e serviço contratualizado.
A recusa no fornecimento dos dados pessoais solicitados para as finalidades descritas no presente ponto, ou o fornecimento de dados pessoais incorretos ou incompletos, podem resultar na impossibilidade da adequada prestação do serviço contratado. Assim, recordamos-lhe que, enquanto Titular de Dados Pessoais, é responsável pela exatidão dos dados pessoais que forneça, assim como pela notificação, à Goldenergy, de quaisquer alterações aos mesmos.
b. Tratamento de pedidos de informação ou de reclamações:
De forma a gerir os pedidos de informação ou reclamações que nos sejam dirigidas, a Goldenergy tem legitimidade para tratar os dados pessoais com base na execução da relação contratual.
c. Realização de simulações:
A Goldenergy poderá tratar os seus dados pessoais para lhe apresentar propostas de preços, de forma a economizar na sua fatura.
d. Tratamentos necessários à execução do contrato e que implicam, por parte da Goldenergy, a relação com terceiros:
i. Tratamento dos dados pessoais para celebrar o contrato de acesso às redes com os Operadores da Rede de Distribuição
A Goldenergy tratará os dados pessoais dos Clientes, por forma a contratar, em seu nome, com o Operador da Rede de Distribuição, o contrato de acesso de terceiros às redes, necessário para que a Goldenergy possa proceder ao fornecimento contratado, pelo que fornecerá ao Operador da Rede de Distribuição os seus dados pessoais que sejam necessários ao fornecimento de energia.
O tratamento e a cessão dos dados pessoais referidos no presente ponto estão baseados no pressuposto de licitude de que os mesmos são necessários para a execução do contrato celebrado com a Goldenergy.
ii. Realização das gestões necessárias ao fornecimento
Os dados pessoais dos Clientes serão tratados pela Goldenergy com a finalidade de realizar as gestões e comunicações com o Operador da Rede de Distribuição que sejam necessárias, por forma a garantir o fornecimento de energia, com base na execução do contrato que celebrou com a Goldenergy, como, por exemplo, responder a reclamações apresentadas perante o Operador da Rede de Distribuição, que esta tenha transferido à Goldenergy para sua gestão.
e. Cumprimento de obrigações legais:
A Goldenergy encontra-se legalmente obrigada a responder a pedidos de informação, bem como a cumprir com as obrigações de reporte que lhe sejam requeridos pelas autoridades de supervisão (como p. ex. Autoridade Tributária e Aduaneira, Tribunais, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre outras). Nestes termos, o tratamento de dados pessoais para esta finalidade baseia-se no cumprimento das obrigações legais.
f. Tratamentos baseados no interesse legítimo da Goldenergy:
O interesse legítimo constitui a base legítima para o tratamento sempre que o interesse da Goldenergy para tratar os dados pessoais do Cliente se encontre dentro das expectativas razoáveis daquele, tendo em conta a relação mantida com a Goldenergy.
A Goldenergy poderá realizar vários tratamentos de dados pessoais com base na consideração de existência do próprio interesse legítimo, desde que tal tratamento não prejudique os direitos e interesses dos Titulares dos Dados Pessoais, e desde que seja ajustado às suas expectativas.
g. Realização de comunicações de outras ofertas e campanhas comerciais:
Com base no consentimento do Titular de Dados Pessoais ou no interesse legítimo no desenvolvimento da atividade comercial, a Goldenergy, mediante o seu consentimento, poderá enviar comunicações com informações sobre os produtos, serviços e campanhas comerciais.
h. Participação em campanhas ou passatempos:
Os dados pessoais recolhidos no âmbito de campanhas ou passatempos serão tratados de acordo com as regras definidas nos respetivos regulamentos, com base no consentimento dos Titulares de Dados Pessoais.
i. Ações de cobrança de dívida:
Se existirem dívidas por parte do Cliente ou ex-Cliente, a Goldenergy, com base no interesse legitimo, tratará os dados pessoais para efetuar as diligências necessárias para a cobrança do valor em dívida. Para o efeito, poderá recorrer a entidades terceiras, com vista à realização dessas ações de cobrança.
j. Análise e definição de perfis:
Com base no consentimento do Titular de Dados Pessoais ou no interesse legitimo da Goldenergy, poderão ser tratados dados pessoais para a elaboração de perfis que pretendem identificar as suas preferências e ou hábitos de consumo.
Para a elaboração destes perfis, trataremos apenas os dados pessoais estritamente necessários para tal, os dados relativos ao seu consumo energético em cada momento (curva de carga horária/diária), assim como fontes estatísticas que poderão afetar o seu consumo (como, por exemplo, as relativas à zona onde reside, etc.).
A elaboração destes perfis não implica a adoção de qualquer tipo de decisão automatizada, nem produz qualquer efeito jurídico que vincule o Titular de Dados Pessoais.
k. Gravação de chamadas telefónicas:
Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o Titular de Dados Pessoais e a Goldenergy, no âmbito da sua atividade, esta poderá proceder à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao Titular de Dados Pessoais e com o seu consentimento, para gestão da relação pré-contratual e contratual, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos.
l. Realização de inquéritos de satisfação:
Com base no interesse legítimo, a Goldenergy, poderá tratar os seus dados pessoais, para realizar inquéritos de satisfação dos seus serviços e produtos, a fim de melhorar o serviço prestado.
