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  • Critérios de elegiblidade
  • Como funciona
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  • Poupança na sua fatura
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  • Recusar tarifa
  • Faqs

Quais são os critérios de elegibilidade para a tarifa social?

Eletricidade

A potência contratada deverá ser inferior ou igual a 6,9 kVA na habitação permanente

Deverá ser beneficiário de umas das seguintes prestações:

  • Complemento solidário para idosos
  • Rendimento social de inserção
  • Prestações de desemprego
  • Abono de família
  • Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão
  • Pensão social de velhice

Ser titular do contrato

Gás natural

O escalão de consumo deverá ser 1 ou 2 na habitação permanente

Deverá ser beneficiário de umas das seguintes prestações:

  • Complemento solidário para idosos
  • Rendimento social de inserção
  • Prestações de desemprego
  • 1º escalão de abono de família
  • Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão

Ser titular do contrato

Não se enquadra em nenhuma das situações anteriormente descritas?

Poderá ainda ter acesso à Tarifa Social na Eletricidade se auferir de um rendimento anual inferior ao máximo elegível, de acordo com os valores da tabela (RAM).

Verificar

Como é atribuída a tarifa social?

São 3 simples passos para ter acesso à Tarifa Social

1º · DGEG

2º · Processo automático

3º · Validação

Trimestralmente, a DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia lança informação por parte dos comercializadores de energia, das instituições de segurança social competentes e da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Qualquer cliente tem direito à Tarifa Social, desde que reúna as condições de elegiblidade previstas na legislação, independentemente do comercializador que escolher. A partir de 1 julho de 2016 a Tarifa Social passou a ser atribuída automaticamente. Este novo modelo pressupõe a atribuição automática da Tarifa Social por indicação da Direção-Geral da Energia e Geologia, deixando de ser obrigatório o envio pelo cliente de documentação que comprove a sua elegiblidade

Os clientes elegíveis são informados de que passarão a ser beneficiários da Tarifa Social através de duas formas: ou na primeira fatura onde é aplicado o respetivo desconto; ou através de carta. Esta validação é efetuada pela Goldenergy

Como pedir a Tarifa Social

Se a Tarifa Social não foi atribuída automaticamente, pode submeter o pedido através da Goldenergy:

Pedir Tarifa Social

Outras formas de solicitação da Tarifa Social

Pode ainda pedir, na Segurança Social ou instituições equivalentes* competentes ou na Autoridade Tributária e Aduaneira, um comprovativo da sua condição de beneficiário. Na Segurança Social deve solicitar através do formulário MG12 e na Autoridade Tributária deve solicitar o comprovativo de vulnerabilidade económica.

Deve depois submeter o pedido aqui ou enviar-nos esse comprovativo por carta (Quinta do Amor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - 5000-061 Vila Real), ou entregar numa loja ou agente gold.


O comprovativo deve conter o nome, o NIF (n.º de identificação fiscal) e a morada permanente do titular do contrato de energia, que deve corresponder à morada do local de consumo onde deseja beneficiar do desconto social.

*Instituições equivalentes à Segurança Social:


ISS · Instituto da Segurança Social

ADSE · Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

IASFA · Instituto de Ação Social das Forças Armadas

CGA · Caixa Geral de Aposentações

CPAS · Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Quanto poderá poupar

Eletricidade: Tarifa simples

Desconto na tarifa de acesso às redes, sobre a potência contratada e sobre o preço de consumo de energia

Escalão de potência Desconto
Tarifa simples,
Bi-horária e
Tri-horária		 1.15 kVA 0,0310 €/Dia
2,3 kVA 0,0621 €/Dia
3,45 kVA 0,0930 €/Dia
4,6 kVA 0,1241 €/Dia
5,7 kVA 0,1551 €/Dia
6,9 kVA 0,1862 €/Dia
Energia Ativa Desconto
Tarifa simples 0,0473 €/kWh
Tarifa Bi-horária Hora fora do vazio 0,0473 €/kWh
Hora vazio 0,0473 €/kWh
Tarifa Tri-horária Hora ponta 0,0473 €/kWh
Hora cheia 0,0473 €/kWh
Hora vazio 0,0473 €/kWh

Preços em vigor desde 1 de janeiro de 2024. Valores sem IVA.

Gás Natural: Tarifa simples

Desconto na tarifa de acesso às redes, sobre o termo fixo e sobre o preço de consumo de energia.

Escalão Termo fixo Consumo de energia
1 0,0133 €/dia 0,021612 €/kWh
2 0,0327 €/dia 0,017891 €/kWh

Preços em vigor desde 1 de outubro de 2023. Valores sem IVA.

Contribuição audiovisual reduzida

Os clientes que beneficiam da Tarifa Social poderão também usufruir da Contribuição Audiovisual Reduzida

Têm direito à aplicação da Contribuição Audiovisual Reduzida os consumidores que tenham um dos seguintes apoios:

  • Complemento solidário para idosos
  • Rendimento social de inserção
  • Subsídio social de desemprego
  • 1.º escalão do abono de família
  • Pensão social de invalidez

Para clientes elegíveis para a contribuição reduzida, o valor é de 1 euro + IVA (6%).


O processo de identificação dos beneficiários da redução da contribuição é efetuado pela Direção-Geral de Energia e Geologia.

Vai mudar de casa?

Recusar tarifa

FAQs

Se o cliente continuar a ter direito à Tarifa Social na nova morada, o desconto será desativado na morada atual e será atribuído na nova morada. Uma vez que este processo não é imediato, sugerimos que entregue um comprovativo emitido pelas entidades competentes, como a Segurança Social ou instituições equivalentes ou pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que confirme que tem direito à Tarifa Social na nova morada. Para isso, pode submeter o pedido aqui ou ainda, enviar a documentação para a morada (Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - 5000-061 Vila Real) ou entregar numa loja ou agente Goldenergy.

1

Descarregue o formulário

e preencha o formulário de recusa da Tarifa Social na eletricidade, no gás natural ou na eletricidade e gás natural.

Formulário
2

Preencha e Envie

Envie o formulário, devidamente preenchido, por email (tarifasocial@goldenergy.pt), por carta (Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - 5000-061 Vila Real) ou entregue numa loja ou agente gold.



Outros formulários a disponibilizar:


Cancelamento de Recusa
Oposição de Tratamento de Dados
Cancelamento da Oposição de Tratamento de Dados


Recusa à Tarifa Social:


Todos os clientes são potencialmente elegíveis à atribuição de Tarifa Social automaticamente. No caso de o cliente recusar a atribuição de Tarifa Social deve preencher o formulário de recusa à Tarifa Social para eletricidade e/ou gás natural e enviar para a morada (Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - 5000-061 Vila Real) ou se preferir pode entregar em uma loja ou agente Goldenergy.


Ao recusar a atribuição automática da Tarifa Social, o cliente deixará de usufruir do desconto social na sua fatura de energia e deixará de ser incluído no processo de validação automático de atribuição trimestral da TS pela Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG).



Cancelamento à recusa da Tarifa Social:


Caso o cliente tenha recusado a Tarifa Social e pretenda voltar a ser considerada a elegibilidade através do processo automático, deve preencher o formulário de cancelamento da recusa da Tarifa Social para eletricidade e/ou gás natural e enviar para a morada (Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - 5000-061 Vila Real) ou se preferir pode entregar em uma loja ou agente Goldenergy.


A atribuição da Tarifa Social realizar-se-á através de processo automático realizado trimestralmente, pois mesmo que reúna as condições de elegibilidade para TS o envio do formulário não traduz a sua aplicação imediata. Para usufruir deste desconto social, deverá apresentar um documento que comprove o direito à Tarifa Social ou aguardar pelo processo de atribuição automática.



Deixando de reunir as condições de elegiblidade à Tarifa Social


Se o cliente sabe que deixou de reunir as condições pressupostas para a elegibilidade à Tarifa Social poderá comunicá-lo à sua comercializadora através do preenchimento do formulário de cancelamento da Tarifa Social para eletricidade e/ou gás natural e enviar para a morada (Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - 5000-061 Vila Real) ou se preferir pode entregar numa loja ou agente Goldenergy.


Ao cancelar a atribuição de Tarifa Social o cliente deixa de usufruir do respetivo desconto na fatura, mas continua incluído no processo de validação automática de atribuição da Tarifa Social realizado trimestralmente pela Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG).


Se pretende deixar de ser incluído neste processo de validação, deve preencher o formulário de recusa de tratamento de dados.



Deixando de reunir as condições de elegiblidade à Tarifa Social


Se o cliente se opõe à divulgação e tratamento dos seus dados pessoais deve preencher o formulário de oposição ao tratamento de dados pessoais para Tarifa Social para eletricidade e/ou gás natural e enviar para a morada (Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - 5000-061 Vila Real) ou se preferir pode entregar em uma loja ou agente Goldenergy.


Ao cancelar a atribuição de Tarifa Social o cliente deixa de usufruir do respetivo desconto na fatura, mas continua incluído no processo de validação automática de atribuição da Tarifa Social realizado trimestralmente pela Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG).


Se pretende deixar de ser incluído neste processo de validação, deve preencher o formulário de recusa de tratamento de dados.



Oposição ao tratamento de dados:


Se o cliente se opõe à divulgação e tratamento dos seus dados pessoais deve preencher o formulário de oposição ao tratamento de dados pessoais para Tarifa Social para eletricidade e/ou gás natural e enviar para a morada (Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - 5000-061 Vila Real) ou se preferir pode entregar em uma loja ou agente Goldenergy.


Opondo-se ao tratamento dos seus dados pessoais, o cliente deve estar consciente de que inviabilizará o processo, deixando de ser considerado elegível para uma possível atribuição automática de Tarifa Social.



Cancelamento à oposição ao tratamento de dados:


Se pretender cancelar a oposição ao tratamento de dados, voltando a ser considerado elegível à eventual atribuição da Tarifa Social, deve preencher o formulário de cancelamento à oposição ao tratamento de dados para eletricidade e/ou gás natural e enviar para a morada (Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - 5000-061 Vila Real). Se preferir pode entregar numa loja ou agente Goldenergy.


A atribuição da Tarifa Social realizar-se-á através de processo automático realizado trimestralmente, pois mesmo que reúna as condições de elegibilidade para TS o envio do formulário não traduz a sua aplicação imediata. Para usufruir deste desconto social, deverá apresentar um documento que comprove o direito à Tarifa Social ou aguardar pelo processo de atribuição automática.