Programa de Apoio a Edifícios +Sustentáveis

O programa Edifícios Mais Sustentáveis é um programa do Governo português, gerido pelo Fundo Ambiental, Ministério do Ambiente, que pretende melhorar a eficiência energética das habitações portuguesas.

Esta iniciativa enquadra-se no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) e, para esta fase, tem uma dotação disponível de 75 milhões de euros, uma verba mais de três vezes superior aos 9,5 milhões de euros da primeira fase, em 2020.

Este programa insere-se no âmbito das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vindas de Bruxelas, que destina 610 milhões de euros para a eficiência energética de edifícios, dos quais 300 milhões são para residências.

O programa tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios. O objetivo é que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.

Podem candidatar-se ao apoio: pessoas singulares, proprietários e coproprietários de edifícios de habitação unifamiliares, multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 1 de julho de 2021, em todo o território nacional.

As candidaturas deverão ser apresentadas ao Fundo Ambiental através do preenchimento do formulário disponível no website dedicado à iniciativa. A submissão do formulário preenchido deve ser acompanhada de todos dados e documentos solicitados no Regulamento do Programa, incluindo:

Documentos relativos ao candidato:

• Identificação (número do cartão de cidadão ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal);
• Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária;
• Número de identificação bancária (IBAN).

Documentos relativos ao projeto:

• Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do edifício ou fração candidata, onde o candidato conste expressamente como titular do imóvel;
• Fatura(s) e respetivo(s) recibo(s) em nome do candidato, com todas as despesas discriminadas e detalhadas;
• Fotografias da habitação alvo de intervenção e dos equipamentos, evidenciando as situações antes e após a implementação do projeto;
• Certificado energético válido emitido no âmbito do SCE - Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (apenas no caso de o candidato ter optado pelo apoio técnico de um perito qualificado)

Para o caso de projetos de Autoconsumo:

• Certificado do técnico instalador reconhecido pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) para instalação de sistemas solares fotovoltaicos em Portugal Continental.

Esta medida implica que se realize o investimento na totalidade e, só após a conclusão do projeto e faturação do mesmo, é que é possível candidatar-se ao fundo.

O prazo para apresentação das candidaturas ao Programa de Apoio termina às 23:59 do dia 30 de abril de 2022 ou até esgotar o valor do fundo.

Como existe uma procura elevada a este apoio, em especial em sistemas solares para autoconsumo, é possível que o fundo esgote rapidamente.

Caso se verifique, é possível que o governo reforce o apoio a esta medida, a qual está relacionada com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em que está previsto uma verba total de 130 milhões.

Para aproveitar esta oportunidade e instalar painéis solares fotovoltaicos, contacte a nossa equipa de especialistas em (link LP Painéis Solares), que o acompanharão a estudar a melhor solução para a sua casa, usando os seus dados de consumo reais, e o ajudarão em todo o processo, incluindo o registo da instalação junto das entidades competentes (DGEG) e na recolha de todos os documentos necessários para a submissão da candidatura.

O Programa abrange diversos tipos de projetos de reabilitação de edifícios, todos com a comparticipação de 85% e com os seguintes limites de investimento.

Cada pessoa pode entregar várias candidaturas, mas está, no entanto, limitada a um incentivo total máximo de 7.500 euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma, e de 15.000 euros no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total.