1. Enquadramento e Objeto
A campanha denominada “EDENRED” (adiante designado por “Campanha”) é promovida pela Goldenergy, S.A (adiante designada por “Goldenergy”), com NIPC 507857542 e com sede fiscal Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - Borbela e Lamas de Olo - 5000-061 Vila Real, em parceria com a Edenred Portugal do Grupo Edenred, com NIPC 501465804 e com sede fiscal no Edifício Adamastor, Torre B, Av. D. João II, nº9 I, Piso 5 A e B 1990-077 Lisboa.
A Goldenergy realizará uma campanha promocional para clientes das soluções Edenred, entre as quais, Edenred Refeição, Edenred Flexível, Edenred Creche e Edenred Estudante, e o seu respetivo agregado familiar. A campanha visa atribuir (i) um reembolso na conta corrente do contrato de energia que o cliente terá com a Goldenergy; (ii) atribuição de eletricidade 100% verde e sem atribuição de fidelização; (iii) reembolso sobre o preço total da solução escolhida pelo Cliente na adesão ao sistema Goldenergy Solar com determinadas modalidades pagamento, de acordo com as condições estabelecidas neste Termos e Condições.
2. Finalidade
O objetivo da Campanha é conceder determinadas condições comerciais aos titulares das soluções Edenred e o seu respetivo agregado familiar, nomeadamente até 20€ de reembolso para novos clientes Goldenergy, na primeira fatura, no caso de celebração efetiva de contrato de eletricidade e/ou gás; (ii) atribuição de eletricidade 100% verde, tarifários que representam (à data) uma poupança até € 85,00 (oitenta e cinco euros) por ano e sem atribuição de fidelização; (iii) atribuição de € 75,00 (setenta e cinco euros) de reembolso sobre o preço total (incluído IVA) da solução escolhida pelo Cliente na adesão ao sistema Goldenergy Solar; e ainda a (iv) possibilidade de pagamento do sistema Goldenergy Solar através de uma única prestação integral ou em 36 meses sem juros.
3. Período Promocional
A oferta é válida para adesões a nível nacional continental a partir do dia 1 de fevereiro de 2025 até que seja objeto de alteração ou término por parte, exclusivamente e a todo o tempo, da Goldenergy, mediante comunicação expressa com 2 (dois) dias de antecedência à Edenred. Feita a comunicação por parte da Goldenergy, deverá a Edenred abster-se de divulgar qualquer oferta associada a esta adesão.
4. Gratuitidade
A participação na campanha é gratuita, não sendo necessário pagamento de qualquer quantia para participar.
5. Elegibilidade
A Campanha destina-se a todas as pessoas singulares, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes legais em Portugal, que sejam titulares de contrato de energia ou possuam condições para o ser.
A oferta da Campanha destina-se a novas adesões para fornecimento de gás natural e/ou energia elétrica e bem ainda fornecimento do sistema “Goldenergy Solar”, de venda e instalação dos equipamentos de energia solar, nomeadamente painéis solares fotovoltaicos) da Goldenergy que possam usufruir da oferta, sem qualquer limitação.
A oferta da campanha não é válida para atuais Clientes, com exceção da adesão ao fornecimento do sistema “Goldenergy Solar”, caso em que poderá já ser Cliente de energia elétrica e/ou gás natural.
Na contratação do serviço de Eletricidade e/ou Gás Natural, a oferta é válida apenas para adesões para fornecimentos em baixa tensão Normal (BTN) em Portugal Continental, com potência limite de 20,7kVa.
Não são considerados elegíveis para as ofertas decorrentes da aplicação da presente Campanha:
a) Os titulares que não tenham aceitado ou cumprido as condições dos presentes termos da Campanha;
b) Os titulares que não preencham todos os requisitos mencionados na publicação da Campanha.
6. Adesão à Campanha
Para aderir à campanha, os consumidores terão de obedecer aos seguintes critérios:
1) Preencher o formulário com os dados solicitados (Nome, E-mail e Telemóvel) presente na landing page da campanha https://goldenergy.pt/edenred/particulares/;
2) Indicação do fornecimento pretendido – eletricidade, gás natural, sistema “Goldenergy Solar”;
3) Validar o consentimento para a Goldenergy contactar e submeter o formulário com sucesso.
De seguida, irá receber uma chamada telefónica da Goldenergy para formalizar a adesão aos serviços da Goldenergy (fornecimento de Eletricidade, Gás Natural e/ou sistema “Goldenergy Solar”).
Por último, os clientes que aderirem com sucesso à Goldenergy no âmbito da presente Campanha, através do cumprimento e respeito das regras mencionadas, terão direito à oferta discriminada na presente campanha.
7. Reembolso aplicável, Condições de Oferta e sua Reclamação
O reembolso aplicável não é convertível em dinheiro, mas fica como saldo disponível na fatura emitida do respetivo mês.
O valor da oferta é variável consoante o serviço/energia contratada:
1) Reembolso de € 10,00 (dez euros) na primeira fatura, no caso de celebração efetiva de contrato de energia elétrica ou gás natural (valor com IVA incluído);
2) Reembolso de € 20,00 (vinte euros) na primeira fatura, no caso de celebração efetiva de contrato dual (energia elétrica + gás natural) (valor com IVA incluído); e
3) Atribuição de eletricidade 100% verde, tarifários que representam (à data) uma poupança até € 85,00 (oitenta e cinco euros) por ano e sem atribuição de fidelização;
4) Atribuição de € 75,00 (setenta e cinco euros) de reembolso sobre o preço total (incluído IVA) da solução escolhida pelo Cliente na adesão ao sistema Goldenergy Solar (valor com IVA incluído);
5) Possibilidade de pagamento do sistema Goldenergy Solar através de uma única prestação integral ou em 36 meses sem juros.
Se o total da fatura mensal não exceder o valor limite máximo da oferta, o restante valor é descontado na fatura seguinte.
Após tornar-se cliente Goldenergy, a oferta será aplicada da seguinte forma:
1) No caso da energia elétrica e/ou gás natural, na primeira fatura de energia do mês subsequente a adesão, sob a forma de reembolso.
2) No caso do sistema Goldenergy Solar, o reembolso total será distribuído em partes iguais (25€+25€+25€) nas três faturas de eletricidade seguintes à emissão da fatura do produto fotovoltaico, com exceção dos casos em que o pagamento do sistema solar Goldenergy é feito numa única prestação integral, caso em que o reembolso total (75€) será aplicado na fatura de eletricidade seguinte à emissão da fatura do produto fotovoltaico.
O reembolso aplicável não é convertível em dinheiro, mas fica como saldo disponível na fatura emitida do respetivo mês.
A oferta desta campanha não acumula com outras campanhas especiais com outras ofertas (a decorrer e futuras).
A oferta a atribuir está sujeita a alterações ao longo da campanha, na disponibilidade exclusiva e discricionária da Goldenergy.
Em caso de, por qualquer circunstância, o titular não facilitar os dados solicitados, exclui-se qualquer direito à oferta da campanha.
8. Validação da Adesão
A participação na Campanha depende sempre de validação prévia pela Goldenergy quanto à verificação das condições de elegibilidade descritas na Cláusula 5, dos presentes Termos e Condições.
As participações que não sejam aprovadas não poderão, por esse motivo, reclamar qualquer indemnização à Goldenergy.
A obtenção do reembolso da Campanha apenas é válida com o fornecimento de todos os dados obrigatórios solicitados e realização com sucesso da adesão contratual à Goldenergy, para fornecimento de energia elétrica, gás natural e/ou sistema Goldenergy Solar.
9. Exclusões
Durante o período da oferta, em caso de suspensão de fornecimento ou de dívida resultante do atraso de pagamento da faturação de outros contratos com a mesmo titular de contrato e/ou pagamento, junto da Goldenergy, esta última reserva-se no direito de proceder à anulação imediata e sem comunicação prévia das condições da oferta atribuídas previamente.
Ainda no decurso do período da oferta, em caso de alteração de condições contratuais (e.g. ativação do serviço Casa Fechada, alteração de local de consumo do contrato a que se atribuiu a oferta, etc.), a Goldenergy reserva-se no direito de proceder à anulação imediata e sem comunicação prévia das condições da oferta atribuídas previamente.
10. Tarifário Contratual (Fornecimento de energia)
Após adesão a uma das ofertas disponíveis e para efeitos de aplicação da presente Campanha:
1) Tratando-se de uma adesão, em que na sua formalização o Cliente não tem qualquer ligação prévia à Goldenergy, ie, o titular da adesão não é o titular de qualquer contrato ativo e/ou titular de pagamento de qualquer contrato ativo, então o processo de adesão decorrerá nos trâmites aplicados a novas adesões, sendo aplicado o melhor tarifário adequado ao perfil de consumo do Cliente.
2) Tratando-se já de um Cliente Goldenergy, no fornecimento de energia elétrica, e vier, através da presente campanha, a aderir ao sistema Goldenergy Solar, o tarifário aplicado será aquele que dispõe para a energia elétrica.
A ativação da Fatura Eletrónica e do Débito Direto é obrigatória para adesão ao fornecimento do sistema Goldenergy Solar, sendo que a sua ativação não tem qualquer custo adicional para o cliente.
Para efetuar a adesão ao sistema Goldenergy Solar o titular do contrato tem de obrigatoriamente ser e permanecer, ao longo da vigência do contrato, titular de um contrato de fornecimento de energia elétrica com a Goldenergy. Dando-se se o caso do Cliente ter optado pela modalidade de pagamento em 36 (trinta e seis) prestações mensais sem juros, e deixar de ser titular do contrato de fornecimento de energia elétrica, a Goldenergy reserva-se no direito de exigir o pagamento do valor em falta no momento da rescisão contractual.
11. Garantias de Confidencialidade e Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito desta Campanha serão tratados de acordo com as disposições constantes da Política de Privacidade disponível em: https://goldenergy.pt/politica-de-privacidade/.
A informação recolhida será tratada de forma confidencial e de acordo com as melhores práticas em vigor.
12. Apoio ao Participante
A Goldenergy disponibiliza o e-mail goldenergy@goldenergy.pt para esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento da Campanha ou para obter mais informações.
Os casos não previstos nos presentes termos e condições serão resolvidos pela Goldenergy por disposição que esta criaria se tivesse de regular o caso no contexto dos presentes termos e condições.
Não se admitem reclamações transcorridos 15 dias desde a data do período promocional.
13. Disposições Gerais
Se, durante o período de vigência da Campanha, ocorrer algum facto que se encontre fora do controle da Goldenergy e que afete o bom funcionamento da Campanha, a Goldenergy reserva-se o direito de alterar, interromper ou cancelar a mesma unilateralmente, sem qualquer possibilidade de ser responsabilizada por eventuais danos daí decorrentes.
A Goldenergy reserva-se o direito de excluir da Campanha os participantes que deliberadamente se registem com dados falsos ou inexistentes, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito da ação ou realizem alguma tentativa de fraude eletrónica, bem como proceder judicialmente contra os mesmos.
Adicionalmente, a Goldenergy não se responsabiliza por outra qualquer circunstância imputável a terceiros que impeça ou prejudique o desenvolvimento da Campanha, assim como de serviços prestados por qualquer outra entidade que colabore e preste serviços agregados a esta ação promocional.
14. Publicitação da Campanha
A informação sobre a campanha está disponível em https://goldenergy.pt/edenred/particulares/
Data de atualização dos Termos e Condições: 1 de fevereiro de 2025.
