Imposto Especial sobre o Consumo de eletricidade (IEC)

O Imposto Especial Sobre o Consumo de Eletricidade (IEC) é uma subcategoria do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Significado de Imposto Especial Sobre o Consumo de Eletricidade (IEC)

O Imposto Especial Sobre o Consumo de Eletricidade (IEC) foi criado em 2012 e consiste numa subcategoria do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Trata-se de um imposto acrescido à fatura de eletricidade dos consumidores de Portugal continental, que é repassado ao Estado.

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Qual é o valor do Imposto Especial Sobre o Consumo de Eletricidade (IEC)?

O Imposto Especial Sobre o Consumo de Eletricidade (IEC) é composto por um termo variável. Isto quer dizer que o valor do imposto acrescido à fatura mensal de eletricidade será proporcional ao consumo da instalação. Em 2021, o valor estipulado para a taxa do Imposto Especial Sobre o Consumo de Eletricidade (IEC) era de 0,001 €/kWh. Convém mencionar que os consumidores que possuem direito ao desconto na tarifa social de energia elétrica estão isentos do pagamento do Imposto Especial Sobre o Consumo de Eletricidade (IEC).

Outras taxas e impostos acrescidos à fatura de energia elétrica

Além do Imposto Especial Sobre o Consumo de Eletricidade (IEC), são acrescidos outros impostos e taxas à fatura de energia elétrica:

• Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): incide sobre a Tarifa de Acesso às Redes, sobre a parcela da energia e comercialização e sobre as restantes taxas aplicáveis (CAV, IEC e Taxa DGEG).
• Contribuição para o Audiovisual (CAV): financia o serviço público de radiodifusão e de televisão. Todos os comercializadores de energia elétrica são obrigados a adicioná-la às faturas. A quantia arrecadada é entregue ao Estado. Em 2021, o seu valor era de 2,85 euros por mês acrescido de 6% do IVA.
• Taxa de exploração da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG): esta taxa á paga ao Estado e acrescida às faturas pela utilização e exploração das instalações elétricas.