Fatura energética

A fatura energética refere-se ao documento que apresenta o valor do consumo mensal de eletricidade ou de gás natural feito pelo consumidor.

Significado de Fatura Energética

A fatura energética é um documento enviado mensalmente pelos comercializadores aos seus clientes, onde consta o valor do consumo mensal de eletricidade e/ou de gás natural. É importante referir que, para além do valor propriamente dito, a fatura energética deve apresentar informações que permitam ao consumidor compreender os valores a serem pagos.

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Informações que devem constar na Fatura de Energia Elétrica

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a fatura de energia elétrica precisa de apresentar as informações listadas abaixo:

• A potência contratada e o preço.
• As datas e os meios para a comunicação de leituras por parte dos clientes.
• Os consumos reais e os estimados.
• O preço da energia e as tarifas aplicáveis à venda e ao consumo de energia.
• O valor total e desagregado da tarifa de acesso às redes.
• O período de faturação.
• As taxas e os impostos aplicáveis.
• As condições, os prazos e os meios de pagamento.
• As consequências pela falta de pagamento.
• Os custos de interesse económico geral (CIEG).
• O valor do desconto correspondente à tarifa social, quando aplicável.
• A diferença entre o valor pago e o que pagaria se tivesse a tarifa regulada.
• Emissões de CO2 correspondentes à energia consumida e faturada.
• Contactos do fornecedor.
• Contactos para comunicar avarias e emergências.
• Valor (em %) das fontes de energia primária utilizadas na produção de eletricidade.
• Outros serviços prestados, se for o caso.

Informações que devem constar na Fatura de Gás Natural

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a fatura de gás natural precisa de apresentar as seguintes informações:

• As datas e os meios para a comunicação de leituras por parte dos clientes.
• Os consumos reais e os estimados.
• O preço da energia e as tarifas aplicáveis à venda e ao consumo de energia.
• O escalão de consumo.
• O fator de conversão.
• O valor total e desagregado da tarifa de acesso às redes.
• O período de faturação.
• As taxas e os impostos aplicáveis.
• As condições, os prazos e os meios de pagamento.
• As consequências pela falta de pagamento.
• O valor do desconto correspondente à tarifa social, quando aplicável.
• Emissões de CO2 correspondentes à energia consumida e faturada.
• Contactos do fornecedor.
• Contactos para comunicar avarias e emergências.
• Outros serviços prestados, se for o caso.