Certificado de instalação elétrica

O certificado de instalação elétrica consiste numa certificação que denota que o sistema elétrico de um imóvel está em conformidade com as regras e normas.

Significado de Certificado de Instalação Elétrica

O certificado de instalação elétrica é um documento que atesta que a instalação elétrica de um imóvel segue as normas nacionais e internacionais e que, portanto, é segura. Nesse sentido, este certificado fornece a capacidade de determinada instalação, bem como as condições para que essa se mantenha segura. Esse documento deve ser elaborado por um profissional especializado após a realização da respetiva inspeção elétrica ao imóvel.

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Novo regime de controlo de instalações elétricas

O novo regime de controlo de instalações elétricas, publicado através do Decreto-Lei nº 96/2017, de 10 de agosto, estabeleceu algumas novas regras para as instalações elétricas em serviço particular alimentadas pela Rede Elétrica de Serviço Público (RESP). Nesse sentido, foram alteradas algumas questões, como:

• O projeto da instalação elétrica já não precisa de ter aprovação obrigatória. Deve estar apenas acompanhado do respetivo termo de responsabilidade do projetista.
• A necessidade de realização de inspeção inicial na grande maioria das instalações residenciais foi eliminada. É exigido apenas o termo de responsabilidade da empresa instaladora.
• A realização de inspeções periódicas a instalações elétricas não sujeitas a acompanhamento por técnico responsável pela exploração passou a ser obrigatória a cada 5 anos.

Além disso, com a extinção da Certiel, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tornaram-se responsáveis por esse procedimento. Enquanto a DGEG é responsável por acompanhar os inspetores e os instaladores nas casas dos clientes de energia, a ERSE responsabiliza-se pela supervisão do mercado de energia.

Vantagens do Certificado de Instalação Elétrica

Adquirir um certificado de instalação elétrica traz muitas vantagens para o cliente de eletricidade, sendo as principais:

• Identificação prévia das condições que possam, eventualmente, provocar falhas de energia e curto-circuitos.
• Cumprimento dos requisitos elétricos nacionais e internacionais.
• Reconhecimento de possíveis defeitos na construção.
• Garantia da qualidade do sistema elétrico.
• Maior eficiência energética e redução dos gastos com eletricidade.