Tarifário

O tarifário refere-se às tarifas aplicadas em consonância com os serviços prestados pelos comercializadores do setor energético de Portugal.

Significado de Tarifário

O tarifário refere-se à fixação de tarifas para a execução dos serviços do setor de eletricidade em Portugal. Cada tarifa regulada reflete os custos de uma das atividades da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A metodologia para a realização dos cálculos das tarifas é definida pelo Regulamento Tarifário e aprovado pela ERSE. A sua aplicação, por sua vez, depende da vinculação do consumidor: se está no mercado regulado ou no mercado livre. No mercado regulado, os valores das tarifas de acesso às redes, de energia e de comercialização são fixados pela ERSE. Já as taxas e os impostos são fixados pelo Estado. No caso do mercado liberalizado, os valores das tarifas de acesso às redes são fixados pela ERSE. Já as tarifas de energia e de comercialização são definidas por cada comercializador. Por fim, as taxas e os impostos são fixados pelo Estado.

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Diferença entre tarifas e preços

Existe uma diferença entre tarifas e preços, de acordo com a ERSE. As tarifas referem-se aos custos das atividades reguladas e para as quais a entidade define o montante dos proveitos permitidos. Estas constam nas faturas de todos os utilizadores, independente do mercado ao qual estejam vinculados. Os preços, por sua vez, estão associados aos serviços obrigatórios e que são pagos pelos consumidores que os solicitam. Alguns exemplos de aplicação dos preços são o reestabelecimento de energia e as leituras extraordinárias.

Tarifas simples, bi-horária e tri-horária

Algumas comercializadoras trabalham com três tipos de tarifas: a simples, a bi-horária e a tri-horária. A tarifa simples é considerada uma tarifa normal. É a mesma para todos os dias da semana e em todas as épocas do ano. Ou seja, não varia. A tarifa bi-horária refere-se à variação de valores conforme o horário de consumo. Assim, são executadas as horas de vazio e as horas de fora de vazio. Na primeira, o consumo de energia é mais barato. Na segunda, é superior à tarifa simples. Por fim, a tarifa tri-horária, assim como a bi-horária, apresenta variação de valores conforme o horário de consumo. Nesse caso, são executadas as tarifas de horas de ponta, horas de cheias ou horas de vazio.