Sabe qual é a diferença entre mercado livre e mercado regulado de energia? Apesar de já se terem passados 15 anos desde que o mercado livre surgiu, existem ainda muitas dúvidas e alguma confusão sobre cada um. Neste artigo reunimos e sintetizamos o que necessita de saber sobre os dois mercados, para que possa fazer uma escolha acertada.
Diferença entre mercado livre e mercado regulado
O setor da eletricidade e gás natural em Portugal é constituído por diferentes instituições, agentes e comercializadores de energia. Estes podem ter diferentes papéis: regular o seu funcionamento ou trabalhá-lo através de ofertas e tarifas para o cliente final. Para além disso, existem dois mercados dentro do setor da energia e nos quais estes atores se posicionam: o mercado regulado e o mercado livre. A forma como os mesmo funcionam e são regulados é distinta, com as suas próprias ofertas e vantagens.
Os interesses políticos e ambientais, e até a globalização, fizeram com que o setor da energia fosse alvo de profundas mudanças. A liberalização do setor foi apenas uma delas e mais estão por vir.
Antes de optar pelo mercado regulado ou pelo mercado de energia, compreenda como funciona cada um e o que os distingue. Informe-se e perceba como reduzir a sua fatura energética e ter um contrato com as melhores condições possíveis.
O que é o Mercado Regulado de Energia?
O mercado regulado de energia foi o primeiro a surgir e, durante vários anos, foi mesmo o único em Portugal. Este é da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que o regula e tem deveres para com os clientes e para com o setor, como por exemplo:
- Proteger os consumidores no que diz respeito aos preços, à qualidade de serviço, à informação, entre outros;
- Definir as tarifas praticadas pelos comercializadores de eletricidade e gás natural, e revê-las anualmente.
No mercado regulado, os preços são revistos com pouca frequência. Logo, não sofrem grandes variações ao longo do ano.
Outra característica deste mercado é o baixo número de empresas presentes. Para além de acabar por não existir muita concorrência, isto traduz-se de outras formas. Em primeiro lugar, a falta de alternativa de ofertas dentro do mercado faz com que os clientes possam ter que se resignar ao que existe, caso não queiram mudar de mercado. Isto pode levar a que a qualidade de serviço não se altere ou não melhore, já que as empresas não se têm que preocupar tanto para manter o nível de faturação. O próprio cliente tem menos margem de manobra para negociar o seu contrato ou exigir uma qualidade de serviço superior.
O que é o Mercado Livre de Energia?
O mercado livre de energia surgiu em 2006, com o objetivo de reduzir custos de eletricidade, melhorar a oferta e simplificar os processos envolventes. Nasceu também para cumprir com a visão de um mercado europeu de energia. Ao aumentar a oferta interna, ajudaria a União Europeia a diminuir a dependência do exterior e tornar-se mais sustentável.
A partir desse momento, o mercado regulado de energia deixou de ser a única opção e abriu-se um espaço para outros comercializadores de energia.
O mercado livre de energia rege-se pelas regras da concorrência, a lei e o Regulamento das Relações Comerciais. Os comercializadores de energia têm autonomia para definirem os preços e as condições comerciais. Assim, tanto a oferta comercial como os preços são estabelecidos por cada empresa e não pela ERSE, como acontece no mercado regulado.
No mercado livre, o número de opções de fornecimento de energia é superior. Por conseguinte, torna-se bem mais competitivo comparativamente ao mercado regulado. Esta competitividade reflete-se, por exemplo, em preços mais atrativos, melhores condições ou até num maior cuidado na qualidade de serviço.
Outra vantagem é o facto de não existir fidelização. O cliente é livre de mudar de comercializador quando quiser. O processo é fácil, rápido e não tem custos associados. Basta entrar em contacto com a empresa que pretende contratar e dar os seus dados.
Principal diferença entre Mercado Livre e Mercado Regulado
Agora que já sabe o que é o mercado regulado e o mercado livre de energia, compare e perceba as diferenças entre os dois.
Resumindo, o que distingue os dois mercados do setor de energia é:
- a forma como são regulados e quem os regula;
- a forma como são definidos os preços e com que regularidade;
- o volume de concorrência, ou seja, a quantidade e variedade de oferta disponível.
Relativamente à forma como são regulados, o mercado regulado é da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O mercado livre rege-se pelas regras da concorrência, pela lei e pelo Regulamento das Relações Comerciais.
No que diz respeito aos preços, estes são revistos e alterados com mais frequência no mercado livre do que no mercado regulado. No entanto, não quer isto dizer que são sempre mais caros no mercado regulado. Apenas indica uma maior flutuação de valores no mercado livre. Por conseguinte, o mercado com tarifas mais caras ou mais baratas pode variar ao longo do tempo.
Quanto ao número de comercializadores de energia presentes, há uma diferença significativa entre ambos. No mercado livre a variedade de opções é superior. Consequentemente, existe uma maior preocupação em manter um nível de qualidade de serviço alto com ofertas atrativas. Para um cliente à procura de uma oferta económica e negociável, é comum o mercado livre acabar por ser a preferência.
Na tabela seguinte, resumimos e simplificamos a informação apresentada:
| Critério | Mercado Regulado | Mercado Livre |
| Entidade reguladora | Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) | Regras da concorrência, lei e o Regulamento das Relações Comerciais |
| Negociação de preços | Não | Sim |
| Concorrência | Baixa | Alta |
Agora já que sabe as principais diferenças entre os dois mercados está pronto para fazer uma escolha. No entanto, existe uma última nota importante. Atualmente encontramo-nos numa fase de transição do mercado regulado de energia para o mercado livre. Apesar da data já ter sido prolongada várias vezes, o certo é que o mercado regulado irá ter um fim. Assim sendo, caso opte pelo mercado regulado, lembre-se que será temporário.
Aconselhamos que esteja atento às diferentes ofertas e tarifas do setor da energia. Pesquise, analise e compare. No final, opte pelo que for mais de encontro às suas necessidades e à sua carteira!
