Tarifa de eletricidade

A tarifa de eletricidade refere-se aos valores determinados pela ERSE e pelos comercializadores de energia elétrica para a prestação do serviço ao consumidor.

Significado de Tarifa de Eletricidade

A tarifa de eletricidade consiste nos valores referentes à entrega de energia elétrica ao utilizador. Ou seja, que constam nas faturas de todos os consumidores. Dependendo do tipo de tarifa, pode ser fixada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ou pelo comercializador do mercado liberalizado. Convém mencionar que as tarifas são diferentes dos preços. Isso quer dizer que os últimos estão associados aos serviços obrigatórios, como o restabelecimento de energia e as leituras extraordinárias.

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Tipos de tarifas reguladas

As tarifas reguladas estão presentes nas faturas de qualquer consumidor, esteja ele ligado ao mercado regulado ou liberalizado. Nesse sentido, cada tarifa representa o custo de uma atividade regulada pela ERSE, sendo elas:

• Tarifa de Uso Global do Sistema: referente à gestão técnica global do sistema.
• Tarifa de Uso da Rede de Transporte em Muito Alta Tensão/Alta Tensão (MAT/AT): referente ao transporte de energia elétrica.
• Tarifa de Uso da Rede de Distribuição em Alta Tensão (AT): referente à distribuição de energia elétrica em alta tensão.
• Tarifa de Uso da Rede de Distribuição em Média Tensão (MT): referente à distribuição de energia elétrica em média tensão.
• Tarifa de Uso da Rede de Distribuição em Baixa Tensão (BT): referente à distribuição de energia elétrica em baixa tensão.
• Tarifa de Operação Logística de Mudança de Comercializador: referente à operação logística de mudança de comercializador.
• Tarifa de Energia: referente à compra e venda de energia elétrica.
• Tarifa de Comercialização: referente à comercialização de energia elétrica.

Quem determina os valores das tarifas?

Como já mencionado, dependendo do tipo de tarifa, pode ser estabelecida pela ERSE ou pelo comercializador. No caso das tarifas de acesso às redes, estas são regulamentadas pela ERSE. Já as tarifas de energia e de comercialização, quando estiverem relacionadas com o mercado liberalizado, serão definidas por cada comercializador. Já quando estiverem associadas ao mercado regulado, então elas serão definidas pela própria ERSE.