Sistema Elétrico

O sistema elétrico refere-se ao conjunto de todas as instalações e equipamentos destinados à geração, transmissão, distribuição e medição de energia elétrica.

Significado de Sistema Elétrico

O sistema elétrico consiste no conjunto de todas as instalações e equipamentos utilizados para gerar, transmitir, distribuir e medir a energia elétrica. Contempla todas as etapas e processos responsáveis pela promoção da eletricidade. Em Portugal, a gestão técnica global do Sistema Elétrico Nacional (SEN) é da responsabilidade do operador da Rede Nacional de Transporte (RNT). É realizada em conformidade com os termos previstos no Decreto-Lei nº 172/2006, de 23 de agosto.

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O Sistema Elétrico Nacional (SEN)

Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o objetivo das atividades que integram o Sistema Elétrico Nacional (SEN) é disponibilizar energia elétrica de acordo com as necessidades dos consumidores. Isto quer dizer que o SEN tem de suprir as necessidades energéticas em Portugal, tanto a nível qualitativo como quantitativo. A energia elétrica é um bem essencial e, portanto, está sujeita às obrigações do serviço público. Para cumprir este objetivo, a ERSE estabelece como responsabilidade de todos os agentes envolvidos no setor elétrico:

• A segurança, a regularidade e a qualidade do seu abastecimento.
• A garantia da universalidade de prestação do serviço.
• A garantia da ligação de todos os clientes às redes.
• A proteção dos consumidores, designadamente quanto a tarifas e preços.

Os agentes que operam no Sistema Elétrico Nacional (SEN)

Os agentes envolvidos, ou seja, que operam no Sistema Elétrico Nacional (SEN) são:

• Operador da Rede de Transporte
• Operador da Rede de Distribuição
• Comercializador de Último Recurso
• Comercializador em Regime de Mercado
• Produtor em Regime Ordinário
• Produtor em Regime Especial
• Operador Logístico de Mudança de Comercializador

Cada um destes agentes possui responsabilidades específicas, que podem estar relacionadas com a geração, transmissão, distribuição e/ou medição da energia elétrica. No entanto, a finalidade é a mesma: garantir a eficácia do sistema elétrico português.