Comercializador de último recurso (CUR)

O Comercializador de Último Recurso (CUR) é uma entidade responsável por fornecer energia elétrica e/ou gás natural a clientes em situações especiais.

Significado de Comercializador de Último Recurso (CUR)

O Comercializador de Último Recurso (CUR) é uma empresa licenciada pela Direção Geral de Energia e Geologia. É responsável e obrigado a fornecer eletricidade:

• Em zonas/segmentos onde não existam propostas no mercado livre.
• Aos consumidores economicamente vulneráveis.
• Aos clientes cujo comercializador em mercado livre ficou impedido de exercer a atividade.

A contratação direta com o Comercializador de Último Recurso só é feita nos casos em que a sua necessidade seja comprovada. Para isso, o cliente deve preencher alguma(s) das condições supracitadas.

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Preços e tarifas

Os comercializadores comuns podem acordar os preços e as tarifas do fornecimento de eletricidade e de gás natural de forma livre com os seus clientes. Os Comercializadores de Último Recurso, no entanto, não podem acompanhar o mercado livre de eletricidade. Pelo contrário, devem disponibilizar as tarifas transitórias publicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ao abrigo do Regulamento Tarifário. O motivo desta restrição está na vulnerabilidade dos clientes atendidos por estas entidades. Os CUR podem solicitar uma caução como condição para celebrar o contrato de fornecimento dos serviços. No entanto, a ERSE deve estabelecer a metodologia de cálculo do valor a ser aplicado, tanto para o gás natural como para a eletricidade.

Impedimento da mudança de comercializador

Se um consumidor tiver dívidas com algum CUR, não terá problemas ao tentar mudar de fornecedor de eletricidade. Isto aplica-se exclusivamente ao caso de um cliente vindo de um Comercializador de Último Recurso (CUR). Após a mudança de comercializador, no entanto, não se pode voltar a utilizar os serviços de um Comercializador de Último Recurso. As exceções para essa situação são apenas os clientes economicamente vulneráveis e em outras situações previstas.