Saúde de qualidade

A Saúde de Qualidade é o terceiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que deve ser cumprido até ao ano de 2030.

Significado de Saúde de Qualidade

A Saúde de Qualidade refere-se ao terceiro objetivo da lista de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contidos na Agenda 2030. Isso significa que as nações que adotaram este plano de ação global da Organização das Nações Unidas (ONU) precisam de garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades até ao ano de 2030. Convém mencionar que estas medidas entraram em vigor a 1 de janeiro de 2016. Ou seja, são 15 anos para o cumprimento deste ODS.

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Metas do ODS 3 - Saúde de Qualidade

O ODS 3 – Saúde de Qualidade estabelece 13 metas que devem ser cumpridas pelas nações. Elas são:

• Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nados-vivos.
• Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países a tentarem reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nados-vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nados-vivos.
• Até 2030, acabar com as epidemias de SIDA, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis.
• Até 2030, reduzir para um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis através de prevenção e tratamento, além de promover a saúde mental e o bem-estar.
• Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas e o uso nocivo do álcool.
• Até 2020, reduzir pela metade, a nível global, o número de mortos e feridos por acidentes rodoviários.
• Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo planeamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.
• Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais de forma segura, eficaz, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
• Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar, água e solo.
• Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado.
• Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos.
• Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, formação e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
• Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gestão de riscos nacionais e globais de saúde.

A importância do ODS 3

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, institui a saúde como um direito universal individual e familiar. Afinal, o direito à saúde é indissociável do direito à vida. No entanto, nem todos os indivíduos têm acesso a serviços de saúde de qualidade, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social. Por isso é importante desenvolver ações a nível global que garantam a plenitude desse direito comum a todos.