Plano de Promoção de Desempenho Ambiental (PPDA)

O Plano de Promoção de Desempenho Ambiental (PPDA) consiste num instrumento que tem como finalidade promover ações que contribuam para a melhoria do desempenho ambiental das empresas.

Significado de Plano de Promoção de Desempenho Ambiental (PPDA)

O Plano de Promoção de Desempenho Ambiental (PPDA) é um instrumento de regulação. O seu objetivo é incentivar a realização de ações que contribuam para a melhoria do desempenho ambiental das empresas. Convém mencionar que o PPDA está previsto nos Regulamentos Tarifários dos setores elétrico e de gás natural.

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Que medidas são elegíveis no Plano de Promoção de Desempenho Ambiental (PPDA)?

Segundo o Plano de Promoção de Desempenho Ambiental (PPDA), as medidas adotadas pelas empresas dos setores elétrico e de gás natural que são aceites por este instrumento de regulação são:

• Contribuição para a melhoria direta do desempenho ambiental da empresa, ou seja, que diminuam ou compensem os impactos ambientais negativos resultantes da sua atividade ou que promovam impactos ambientais positivos.
• Sejam voluntárias, ou seja, a sua execução não é obrigatória por qualquer disposição legal ou regulamentar.

Convém mencionar ainda que os custos elegíveis neste instrumento de incentivo são:

• Custos de investimento.
• Custos operacionais.
• Custos externos.
• Custos internos (apenas são elegíveis se estiverem diretamente associados à execução das medidas mencionadas anteriormente e se for explicitado o seu método de registro).

Como devem ser apresentadas as medidas no Plano de Promoção de Desempenho Ambiental (PPDA)?

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estabelece que as medidas para o desempenho ambiental devem ser apresentadas pelas empresas no Plano de Promoção de Desempenho Ambiental (PPDA) dentro de um período de regulação. Nesse sentido, para cada medida, é preciso apresentar:

• Identificação do objetivo a atingir.
• Identificação e descrição das ações a desenvolver.
• Estimativa de custos justificada, com discriminação por nível de tensão e por ano.
• Indicação dos custos estimados a considerar para efeitos tarifários.
• Descrição detalhada dos benefícios ambientais esperados.
• Indicadores de realização e indicadores de eficiência.