OLMC

Representado pela sigla OLMC, o Operador Logístico de Mudança de Comercializador é o responsável por gerir o processo de mudança de comercializador de eletricidade e/ou gás natural.

Significado de OLMC

O Operador Logístico de Mudança de Comercializador ou OLMC é o responsável por gerir o processo de mudança de comercializador de eletricidade e/ou gás natural. A sua atividade é regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 38/2017 de 31 de março. A Agência para a Energia (ADENE) é a entidade nacional responsável pelo exercício da atividade do OLMC. A sua atuação ocorre no âmbito do Sistema Elétrico Nacional (SEM) e do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN).

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Atividades do OLMC

A atuação do OLMC compreende as seguintes atividades:

• Operacionalização das mudanças de comercializador nos mercados de eletricidade e de gás natural.
• Gestão e manutenção da plataforma eletrónica de logística de mudança de comercializador e prestação de informação.
• Prestação de informação personalizada aos consumidores de energia, nomeadamente nos seguintes âmbitos:

I - Procedimento para a contratação de um serviço de fornecimento de gás e/ou de eletricidade.

II - Tarifas adequadas a cada perfil de consumo, determinadas com base na informação detida por este operador e a pedido do consumidor.

III - Tarifa(s) social(ais) existente(s) e aplicáveis.

IV - Informação sobre os procedimentos e prazos para os restabelecimentos de ligações.

V - Informações sobre o uso eficiente da energia, destinados a promover a eficiência energética e o uso racional dos recursos.

VI - Outras informações relevantes para o consumidor de eletricidade e gás natural.

• Elaboração de relatórios semestrais relativos aos processos de mudança de comercializador, incluindo a análise e avaliação do nível da qualidade de serviço de mudança de comercializador e transmissão e divulgação dos resultados.
• Recolha, armazenamento, tratamento e validação dos dados de consumo de eletricidade e gás natural e gestão da plataforma informática para este efeito.
• Transmissão dos elementos de informação necessários aos intervenientes nos SEN e SNGN, incluindo aos comercializadores sempre que solicitado e justificada a necessidade de transmissão dos mesmos.

Missão do OLMC

As atividades acima mencionadas têm como objetivo fazer com que o OLMC cumpra a sua missão. Nesse sentido, os seus objetivos são:

• Reduzir o tempo necessário à mudança de comercializador.
• Centralizar, numa única plataforma, os processos de mudança de gás natural e eletricidade.
• Simplificar os processos de mudança de comercializador.
• Promover a transparência e a divulgação dos resultados nas diferentes etapas de mudança de comercializador.