IVA

O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) é uma taxa que incide sobre o consumo de produtos e serviços, sobre as transações comerciais e as importações.

Significado de IVA

O IVA, ou Imposto de Valor Acrescentado, é uma taxa que varia de 0 a 23% e é aplicada sobre as transmissões de bens, prestações de serviços, aquisições intracomunitárias e importações em muitos países da União Europeia. Isto é, o valor do IVA está incluído nos preços dos bens ou serviços adquiridos pelos consumidores finais. São as empresas que fornecem estes bens ou serviços as responsáveis por repassarem o IVA ao Estado. Em Portugal, a variação na taxa do IVA segue algumas regras que apresentamos a seguir.

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Diferentes taxas de IVA

Existem três tipos de taxas de IVA aplicadas em Portugal:

• O IVA reduzido: com um valor de 6% no Continente, 5% na Madeira e 4% nos Açores. Esta taxa é adicionada aos bens de primeira necessidade; publicações periódicas; produtos farmacêuticos; alojamento em estabelecimentos hoteleiros e transporte de passageiros.
• O IVA intermédio: com um valor de 13% no Continente, 12% na Madeira e 9% nos Açores. Esta taxa é adicionada às refeições prontas; conservas; vinhos e outros produtos alimentares; entradas em espetáculos de música, teatro, dança, canto, cinema e circo; captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica.
• O IVA normal: com um valor de 23% no Continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores, esta taxa é adicionada aos restantes produtos e serviços não contemplados pelas taxas reduzidas e intermédias.

Redução do IVA na eletricidade e nos painéis solares

Desde 1 de outubro até 31 de dezembro de 2023, o IVA tributado sobre as faturas de eletricidade será reduzido de 13% para 6%. Esta medida tem como objetivo mitigar o impacto do aumento do custo de vida dos portugueses. Para beneficiar desta redução no IVA, não deve ultrapassar a potência contratada de 6,90 kVA e os 100 kWh consumidos em 30 dias. No caso das famílias numerosas (com cinco ou mais pessoas) o limite é de 150 kWh por 30 dias.

Desde 1 de julho de 2022, o IVA tributado sobre os painéis solares sofreu uma redução permanente de 23% para 6%. O objetivo é incentivar mais portugueses a investirem na eficiência energética.