Imposto Especial sobre o Consumo de Gás Natural (ISP)

O Imposto Especial Sobre o Consumo de Gás Natural (ISP) é uma subcategoria do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Significado de Imposto Especial Sobre o Consumo de Gás Natural (ISP)

O Imposto Especial Sobre o Consumo de Gás Natural (ISP) foi criado em 2013 e consiste numa subcategoria do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos.

Este é um imposto que acresce à fatura de gás natural, que é repassado ao Estado.

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Qual é o valor do Imposto Especial Sobre o Consumo de Gás Natural (ISP)?

O Imposto Especial Sobre o Consumo de Gás Natural (ISP) é composto por um termo variável. Isto quer dizer que o valor do imposto acrescido à fatura mensal de gás natural será proporcional ao consumo da instalação.

Os consumidores que têm direito ao desconto da tarifa social de gás natural estão isentos de pagar o Imposto Especial Sobre o Consumo de Gás Natural (ISP).

Outras taxas e impostos acrescidos à fatura de gás natural

Além do Imposto Especial Sobre o Consumo de Gás Natural (ISP), são acrescidos outros impostos e taxas à fatura de gás natural:

• Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): incide sobre a Tarifa de Acesso às Redes, sobre a parcela da energia e comercialização e sobre as restantes taxas aplicáveis. Para os clientes que consomem até 10.000 m3, a taxa de IVA é de 6%. Para os consumidores que estão fora deste valor, a taxa é de 23%;
• Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS): é decorrente da utilização e do aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal pelas redes de distribuição de gás natural. É uma taxa aplicada pelos municípios aos consumidores de gás natural nas suas faturas mensais.