Fundo de Apoio Ambiental

O Fundo de Apoio Ambiental é um mecanismo de apoio às políticas ambientais para que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) possam ser cumpridos.

Significado de Fundo de Apoio Ambiental

O Fundo de Apoio Ambiental foi criado através do Decreto-Lei nº 42-A/2016, de 12 de agosto. A sua finalidade é apoiar as políticas ambientais para que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) possam ser cumpridos. Nesse sentido, o Fundo tem como objetivo atuar diante do cenário das alterações climáticas para manter o uso sustentável dos recursos hídricos e conservar a natureza e a biodiversidade. Para tal, o Fundo de Apoio Ambiental articula-se com outras entidades públicas e privadas que sejam atuantes no desenvolvimento de políticas ambientais.

Poupe em casa e cuide do planeta escolhendo energia 100% verde

Atuação e financiamento do Fundo de Apoio Ambiental

O Fundo de Apoio Ambiental atua no financiamento de entidades, atividades ou projetos que tenham como objetivos:

• Mitigação das alterações climáticas.
• Adaptação às alterações climáticas.
• Cooperação na área das alterações climáticas.
• Sequestro de carbono.
• Recurso ao mercado de carbono para cumprimento de metas internacionais.
• Fomento da participação de entidades no mercado de carbono.
• Uso eficiente da água e proteção dos recursos hídricos.
• Sustentabilidade dos serviços de águas.
• Prevenção e reparação de danos ambientais.
• Cumprimento dos objetivos e metas nacionais e comunitárias de gestão de resíduos urbanos.
• Transição para uma economia circular.
• Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade.
• Capacitação e sensibilização em matéria ambiental.
• Investigação e desenvolvimento em matéria ambiental.

Programas apoiados pelo Fundo de Apoio Ambiental

Entre os programas mais populares e conhecidos apoiados pelo Fundo de Apoio Ambiental estão o Vale Eficiência e o Edifício + Sustentáveis.
Ambos possuem como finalidade contribuir para que os portugueses consigam melhorar o desempenho energético das suas residências. Nesse sentido, há uma tentativa de mitigar a pobreza energética e melhorar o consumo de energia de forma que isso contribua diretamente para o meio ambiente e para as alterações climáticas.