Diretiva da Eficiência Energética

A diretiva da eficiência energética define as ações que devem ser adotadas pelos países da União Europeia a fim de promover a eficiência energética em cada um deles.

Significado de Diretiva da Eficiência Energética

A diretiva da eficiência energética ou diretiva 2012/27/EU é um conjunto de instruções que tem como finalidade a promoção da eficiência energética nos países da União Europeia. Para isto, são definidas ações dirigidas a este objetivo. Em Portugal, a diretiva da eficiência energética foi transposta para o ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-lei nº 68-A/2015, de 30 de abril.

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Definição de Eficiência Energética

Para perceber a importância da diretiva da eficiência energética, é preciso compreender o conceito de eficiência energética. A eficiência energética surge em consequência da necessidade de se fazer uma utilização sustentável dos recursos energéticos a fim de os preservar. Isto quer dizer que a eficiência energética consiste na realização de um mesmo trabalho, porém com uma menor quantidade de energia. Ou seja, são consumidos menos recursos energéticos para alcançar um mesmo objetivo.

A eficiência energética pode integrar desde as menores até as maiores estratégias de um país, como a comercialização de eletrodomésticos com etiquetas energéticas A+ e a renovação de edifícios para que se tornem mais eficientes.

Pontos-chave da Diretiva da Eficiência Energética

Para alcançar os seus objetivos, a diretiva da eficiência energética aborda diversos pontos que devem ser levados em consideração pelos países ao desenvolverem as suas ações. Os principais são:

• Renovação dos edifícios.
• Auditorias energéticas e sistemas de gestão da energia.
• Substituição dos contadores de eletricidade.
• Informações sobre a faturação.
• Custo do acesso às informações sobre contagem e faturação.
• Programa de informação e participação dos consumidores.
• Promoção da eficiência no aquecimento e arrefecimento.
• Alterações à transformação, transporte e distribuição de energia.
• Disponibilidade de regimes de qualificação, acreditação e certificação.

Em cada um destes pontos, existem importantes considerações para que os países possam colocar em prática as ações de eficiência energética. Todas podem ser encontradas aqui. (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32012L0027)