Diretiva de Serviços de Energia

A diretiva de serviços de energia foi instituída pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia e revogada em 2012.

Significado de Diretiva de Serviços de Energia

A diretiva de serviços de energia ou diretiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia representa um conjunto de instruções que tinham como finalidade a eficiência na utilização final de energia e nos serviços energéticos na União Europeia. Para isso, foram definidas ações que pudessem orientar este objetivo. No entanto, em 2012 as normas foram revogadas pela diretiva da eficiência energética, que trouxe novas instruções e ações.

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A quem a Diretiva de Serviços de Energia era aplicada?

A diretiva de serviços de energia era aplicável a três principais grupos, sendo eles:

• Os fornecedores de medidas de melhoria da eficiência energética, distribuidores de energia, operadores das redes de distribuição e comercializadores de energia a retalho.
• Os consumidores finais, exceto empresas envolvidas em qualquer uma das atividades enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/ /87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
• As forças armadas, desde que a aplicação da diretiva de serviços de energia não colidisse com a natureza e com o objetivo principal das suas atividades e exceto o material utilizado exclusivamente para fins militares.

Pontos-chave da Diretiva de Serviços de Energia

Para alcançar os seus objetivos, a diretiva de serviços de energia abordava diversos pontos, que deviam ser levados em consideração pelos países europeus ao desenvolverem suas ações. Os principais eram:

• Eficiência na utilização final de energia no setor público.
• Disponibilidade de informação.
• Disponibilidade de regimes de qualificação, acreditação e certificação.
• Instrumentos financeiros para as economias de energia.
• Tarifas de eficiência energética e outras regulamentações relativas à energia de rede.
• Fundos e mecanismos de financiamento.
• Auditorias energéticas.
• Contagem e faturação discriminada do consumo de energia.

Em cada um destes pontos, existiam importantes considerações para que os países conseguissem colocar em prática as ações de eficiência energética. Todas podem ser encontradas aqui. (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32006L0032&from=PT)