Direitos de emissão

Os direitos de emissão consistem numa espécie de títulos que podem ser vendidos e adquiridos e que permitem a emissão de gases com efeito de estufa.

Significado de Direitos de Emissão

Os direitos de emissão são títulos financeiros que podem ser vendidos e adquiridos por empresas ou por nações. Quando adquiridos, estes direitos (também chamados de créditos) permitem a emissão de determinada quantia de gases com efeito de estufa (GEEs). Convém mencionar que os direitos de emissão têm como fundamento a ideia de controlar a quantidade de GEEs libertados durante as atividades de diversos setores da sociedade.

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Como funcionam os Direitos de Emissão?

Os direitos de emissão são regulamentados pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), um mecanismo para regular as emissões de gases com efeito de estufa em atividades responsáveis por cerca de 45% das emissões da União Europeia. Estes direitos funcionam da seguinte forma: quando uma empresa ou um país liberta menos gases com efeito de estufa do que o permitido, pode comercializar a quantidade excedente na forma de créditos. Por outro lado, uma empresa ou um país que já libertou a quantidade de GEEs que lhe foi permitida, mas ainda precisa de libertar mais, pode adquirir os créditos.
Assim, os direitos de emissão funcionam como um mercado, em que se pode comercializar títulos. Desta forma, é possível ter o controlo da quantidade de GEEs libertados.

Por que é importante a existência dos Direitos de Emissão?

Como mencionado, os direitos de emissão têm a finalidade de regulamentar a quantidade de gases com efeito de estufa (GEEs) libertados. Isto quer dizer que, ao permitir a comercialização de títulos financeiros para a emissão de GEEs, é possível controlar a quantidade de gases libertados e impedir que os países ultrapassem os limites.