Défice Tarifário

O défice tarifário é uma decisão que permite que os custos acumulados pelo sistema elétrico no passado sejam redivididos e cobrados nas faturas dos consumidores de eletricidade.

Significado de Défice Tarifário

O défice tarifário é um custo refletido na fatura de energia elétrica dos consumidores de Portugal. É originário dos custos acumulados pelo sistema elétrico no passado e que agora é redividido entre os clientes de eletricidade. Esta “dívida” tarifária teve o seu ápice em 2015, quando ultrapassou os 5 milhões de euros. No entanto, atualmente já está reduzida em aproximadamente 2.5 milhões. Nesse sentido, o défice tarifário é uma medida que permite que o aumento das tarifas não seja aplicado de uma só vez aos consumidores, de modo a não os sobrecarregar.

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Como foi gerado o Défice Tarifário?

O défice tarifário teve origem numa decisão política, no ano de 2006, quando o governo não aceitou que os preços da energia elétrica refletissem os seus verdadeiros custos. Isto é, o preço da eletricidade repassado aos consumidores da época foi limitado pelo governo a um teto que era abaixo do necessário para colmatar os gastos com a produção de energia. Naturalmente, essa medida gerou uma dívida no setor elétrico. Para não sobrecarregar a economia dos consumidores, essa “dívida” é repassada de forma parcelada aos mesmos nas suas faturas de eletricidade.

Venda do Défice Tarifário

Como forma de receber toda a quantia acumulada mais rapidamente, a EDP Comercial, proprietária da “dívida” tarifária, realiza a venda de partes do défice tarifário. Isto quer dizer que empresas terceiras compram parte da “dívida” para receberam os valores pagos pelos consumidores futuramente. A expetativa é de que, quando não houver mais défice tarifário, a “dívida” acumulada seja totalmente liquidada e os clientes da energia elétrica não tenham mais que arcar com esse gasto nas suas faturas.