Condições de Preço Regulado

As condições de preço regulado são ofertas que alguns comercializadores do mercado livre podem disponibilizar aos seus clientes, aplicando preços equiparados aos praticados no mercado regulado.

Significado de Condições de Preço Regulado

As condições de preço regulado são ofertas que podem ser disponibilizadas por comercializadores em regime de mercado livre. Neste tipo de oferta, os preços aplicados seguem os preços definidos para o mercado regulado e praticados pelo Comercializador de Último Recurso (CUR).

Estas condições destinam-se a clientes de eletricidade em Baixa Tensão Normal (BTN), ou seja, consumidores domésticos e pequenos negócios com potência contratada até 41,4 kVA.

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Todos os comercializadores em regime de mercado livre oferecem Condições de Preço Regulado?

Não. A disponibilização de condições de preço regulado não é obrigatória para todos os comercializadores do mercado livre.

Cada comercializador deve informar os consumidores sobre a disponibilização, ou não, deste tipo de oferta.

A Goldenergy não disponibiliza ofertas em condições de preço regulado.

Como contratar a tarifa regulada?

Existem duas situações distintas.

O consumidor pode procurar um comercializador do mercado livre que disponibilize uma oferta em condições de preço regulado, na qual são aplicados preços equiparados aos praticados no mercado regulado.

Em alternativa, nos casos em que é possível contratar diretamente no mercado regulado, pode celebrar um contrato de fornecimento de eletricidade com um Comercializador de Último Recurso (CUR).

O CUR assegura também o fornecimento de energia em determinadas situações previstas na regulamentação, nomeadamente:

• Em zonas ou segmentos onde não existam ofertas no mercado livre;
• Aos consumidores economicamente vulneráveis;
• Aos clientes cujo comercializador no mercado livre tenha ficado impedido de exercer a atividade.

Os CUR aplicam as tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), de acordo com a regulamentação em vigor.