Políticas Energéticas

As políticas energéticas consistem em estratégias do governo para explorar, administrar, gerir e consumir da melhor forma as energias disponíveis com o menor impacto ambiental.

Significado de Políticas Energéticas

As políticas energéticas são medidas adotadas por um governo e que possuem como finalidade explorar, administrar, gerir e consumir as energias disponíveis de forma a que ocorram os menores impactos ambientais possíveis. Em Portugal, as políticas energéticas estão muito voltadas para a transição e eficiência energética, como forma de reduzir o consumo de energia e incentivar o uso das fontes limpas e renováveis.

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Os planos nacionais

Portugal conta com alguns planos nacionais como forma de colocar em prática as suas políticas energéticas. Entre os principais destacam-se:

• Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE).
• Plano Nacional de Ação para Energias Renováveis (PNAER).
• Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC 2030).
• Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050).

Atualmente, o PNEC 2030 é o principal instrumento da política energética e climática e tem as suas ações projetadas para o período de 2021 a 2030. Convém mencionar que este plano substituiu o PNAEE e o PNAER após o ano de 2020. De forma a complementar a atuação do PNEC, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica em 2050 foi definido pelo governo de Portugal, no âmbito do Acordo de Paris, como meio de criar medidas que contribuam para a descarbonização da economia nacional.

As ações das Políticas Energéticas

São várias as ações e estratégias para alcançar os objetivos da neutralidade carbónica, transição energética, eficiência energética, entre outros. No entanto, listamos algumas das medidas principais:

• Promover guiões regionais para a neutralidade carbónica.
• Aumentar a capacidade de produção de energia solar.
• Reforçar a capacidade de produção elétrica dos parques eólicos existentes.
• Promover o desenvolvimento das comunidades de energia.
• Fomentar a digitalização do sistema energético, desenvolvendo redes elétricas inteligentes, bem como contadores de última geração.
• Promover o aumento da incorporação de biocombustíveis de última geração.
• Desenvolver uma estratégia de longo prazo para a renovação de edifícios e para os edifícios de zero emissões.
• Incentivar a instalação de fachadas e coberturas verdes.
• Oferecer vantagens fiscais aos veículos elétricos.
• Definir um enquadramento fiscal que induza à criação de produtos financeiros verdes atrativos.
• Promover a emissão de obrigações verdes (green bonds).