Pobreza Energética

A pobreza energética consiste na falta de acesso a serviços energéticos modernos por parte de indivíduos ou grupos da sociedade.

Significado de Pobreza Energética

A pobreza energética é um termo que se refere à falta de acesso aos serviços energéticos modernos por parte de pessoas ou grupos. Esta é uma condição que afeta pessoas de diferentes nações, sejam elas desenvolvidas ou não. A falta de acesso à eletricidade pode gerar problemas como o frio/calor excessivo dentro de casa, dificuldades na alimentação básica, entre outros.

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A Tarifa Social de Energia Elétrica e de Gás Natural

A tarifa social consiste num benefício atribuído aos clientes economicamente vulneráveis. Representa um desconto nos contratos de energia elétrica e/ou de gás natural aos cidadãos em situação de carência socioeconómica. Este benefício foi criado pelos Decretos-Leis nº 138-A/2010, de 28 de dezembro, e 101/2011, de 30 de setembro. A 1 de julho de 2016, entraram em vigor as alterações efetuadas pela Lei nº 7-A/2016, de 30 de março. A tarifa social é uma das políticas públicas acionadas para que a pobreza energética em Portugal possa ser reduzida.

O Plano Nacional de Energia e Clima

No Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) estão previstas medidas que visam combater a pobreza energética e aprimorar os instrumentos de proteção aos consumidores vulneráveis:

• Promover uma estratégia de longo prazo para o combate à pobreza energética.
• Estabelecer um sistema nacional de avaliação e monitorização da pobreza energética, incluindo o número de agregados familiares em pobreza energética.
• Prosseguir com os mecanismos de proteção de consumidores vulneráveis e estudar a introdução de novos mecanismos.
• Desenvolver programas de promoção e de apoio à eficiência energética e integração de energias renováveis para mitigação da pobreza energética.
• Promover e apoiar estratégias locais de combate à pobreza energética.
• Disseminar informação para mitigar a pobreza energética.