Pacto de Autarcas

O Pacto de Autarcas é um movimento mundial que tem como finalidade aumentar a eficiência energética e implementar ações climáticas.

Significado de Pacto de Autarcas

O Pacto de Autarcas é um movimento mundial, que surgiu na Europa em 2008. Inicialmente, a sua proposta era reunir governos locais que se comprometessem voluntariamente com os objetivos da União Europeia para o clima e a energia. No entanto, o Pacto de Autarcas foi além das fronteiras europeias e, por isso, constituiu-se como um dos grandes movimentos mundiais para a contenção das mudanças climáticas e para uma maior eficiência energética global. Convém mencionar que mais de 10.000 municípios e regiões em todo o mundo já aderiram ao movimento.

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Como são medidas as ações do Pacto de Autarcas?

Como cada município e região é responsável pelas próprias ações, não há metas específicas impostas pelo Pacto de Autarcas. Na realidade, há um acompanhamento das ações de cada membro para saber da evolução e da real adesão dos signatários. Nesse sentido, para que haja uma avaliação dos progressos alcançados relativamente aos compromissos que os municípios e regiões assumem, é solicitado a cada um a apresentação de um Relatório de Monitorização a cada dois anos. Convém mencionar que o primeiro relatório é apresentado passados dois anos da adoção do Plano de Ação pelo signatário. Além disso, a cada quatro anos, o inventário das emissões é atualizado. Assim, torna-se possível analisar os progressos relacionados com a redução das emissões de gases com efeito de estufa e do consumo de energia.

A importância do Pacto de Autarcas

Apesar de já existirem alguns acordos para o clima e para a energia, como o próprio Acordo de Paris, o Pacto de Autarcas tem um importante lugar, sobretudo por ser regionalizado, isto é, por ter como signatários autoridades de cidades e regiões. Contrariamente à maior parte dos acordos, que visa ações nacionais, o Pacto de Autarcas atua diretamente com os municípios, tornando ainda mais significativas as ações contra as mudanças climáticas e a favor do desenvolvimento sustentável.