Empresa de Serviços de Energia

A Empresa de Serviços de Energia (ESE) consiste na entidade que investe, desenvolve e gere projetos de eficiência energética em Portugal.

Significado de Empresa de Serviços de Energia

Uma Empresa de Serviços de Energia, reconhecida pela sigla ESE, refere-se à entidade que investe, desenvolve e gere projetos de eficiência energética. Para isto, a empresa participa de contratos que envolvem a racionalização, poupança ou produção descentralizada de energia. Portanto, a sua finalidade é otimizar os investimentos na energia e torná-los mais eficientes. Em geral, os contratos de gestão de eficiência energética são estabelecidos entre a Empresa de Serviços de Energia e serviços e organismos da Administração Pública direta, indireta e autónoma.

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Os Contratos de Gestão de Eficiência Energética

Como mencionado, a Empresa de Serviços de Energia participa de contratos de gestão de eficiência de energia com uma entidade contratante, neste caso um organismo da Administração Pública. Estes acordos são celebrados no âmbito do ECO.AP – Programa de Eficiência Energética na Administração Pública e estão previstos no Decreto-Lei nº 29/2011 e no Decreto-Lei nº 50/2021. Nesse sentido, os contratos incentivam a implementação de medidas que visam a melhoria da eficiência energética nos edifícios públicos e nos equipamentos utilizados para a prestação dos serviços públicos.

O Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços de Energia

Para participar dos procedimentos pré-contratuais referentes à celebração de contratos de gestão de eficiência energética, a entidade precisa de passar pelo Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços de Energia (SQESE). Nesse sentido, além de estarem registadas na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a Empresa de Serviços de Energia tem de preencher requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira. Convém mencionar que estas capacidades estão dispostas no Despacho Normativo nº 15/2012, de 23 de julho, que pode ser encontrado aqui. (https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-setoriais/energia/eficiencia-energetica/empresas-de-servicos-energeticos-ese/) Além disso, os pedidos de qualificação devem ser realizados através de e-mail e têm de estar acompanhados dos documentos solicitados pela DGEG e dispostos no Despacho Normativo.