Corte de eletricidade

O corte de eletricidade consiste na interrupção do fornecimento de energia elétrica à instalação do consumidor, que pode ocorrer por diversas razões.

Significado de Corte de Eletricidade

O corte de eletricidade é a interrupção do fornecimento de energia elétrica ao consumidor. Ou seja, a instalação do cliente de eletricidade pára de ser alimentada por um determinado período. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), este corte pode ocorrer diversas razões, sendo as principais:

• Falta de pagamento das faturas.
• Impedimento de acesso ao contador.
• Razões de segurança ou serviço.
• Cedência de energia elétrica a terceiros.
• Procedimento fraudulento.
• Casos fortuitos ou de força maior.

Convém mencionar que os “casos fortuitos ou de força maior” consistem em situações que não poderiam ser previstas ou evitadas. Isso quer dizer que estão além do domínio dos operadores da rede de distribuição, como, por exemplo, as variações atmosféricas intensas.

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Corte de Eletricidade por falta de pagamento

No caso específico do corte de eletricidade devido à falta de pagamento, é necessário que o comercializador envie ao consumidor um pré-aviso com 20 dias de antecedência. Esta é uma forma de deixar o cliente ciente desta condição para que se possa organizar ou intervir antes que o corte de eletricidade ocorra. Para os clientes em baixa tensão normal (BTN), o corte de eletricidade por falta de pagamento só pode ocorrer depois de ter sido solicitado a redução de potência para 1,15 kVA, que pode ser aceite ou não pelo Operador de Rede de Distribuição. Além disso, para os mesmos clientes em BTN, a interrupção da energia não pode ocorrer durante os fins de semana, nas vésperas de feriado, nos feriados ou às sextas-feiras.

Restabelecimento do fornecimento de eletricidade

Após a realização dos pagamentos em atraso, o fornecimento de energia deve ser retomado no prazo de 12 horas, desde que o período entre as 0:00h e 8:00h não entre nessa contagem. Convém mencionar que o fornecimento pode ser retomado com urgência, num prazo de quatro horas, desde que o consumidor pague um preço adicional para isso.