Contrato de Aquisição de Energia (CAE)

O contrato de aquisição de energia (CAE) consiste num acordo firmado entre o produtor de energia e a entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte (RNT).

Significado de Contrato de Aquisição de Energia (CAE)

O contrato de aquisição de energia (CAE) é um contrato firmado entre um produtor vinculado e a entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte (RNT), em que o produtor se compromete a vender à entidade a capacidade total da sua produção. Este modelo de contrato foi criado em 1995 e o seu objetivo era criar um negócio que proporcionasse o investimento em centrais elétricas. Nesse sentido, os produtores eram pagos pelo investimento realizado e pela disponibilidade de produção das suas centrais. Logo, eram compensados por todos os custos referentes à produção. Isto significa que, num contrato de aquisição de energia (CAE), o produtor deveria produzir a quantidade de energia de que a REN precisasse.

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A cessação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAEs)

Em 2004, foi antecipada a cessação do contrato de aquisição de energia (CAE), tendo sido os acordos dessa cessação aprovados pelo governo português em 2005. No entanto, alguns produtores de energia ainda continuam com os seus contratos de aquisição de energia (CAEs) ativos. Os produtores que não se mantiveram neste acordo adotaram um novo mecanismo de compensação: os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMCE).

Diferença entre o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) e os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMCE)

Quando os contratos de aquisição de energia (CAEs) cessaram, foram transformados nos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMCE). Estes novos contratos, criados em 2004 e implementados em 2007, têm como principal objetivo manter a neutralidade financeira que não era garantida pelos CAEs. Assim, permitem a venda da energia em regime de mercado, mas têm associado um seguro. Este, por sua vez, protege o produtor do risco do preço e da receita. Isto quer dizer que, quando a remuneração fica abaixo de um determinado patamar, o seguro compensa as centrais. Este financiamento provém das tarifas de eletricidade pagas pelos consumidores de energia.