A Goldenergy compreende a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais.
Por esse motivo tentamos tornar a informação sobre o tratamento dos seus dados o mais transparente possível.
A presente Política de Privacidade faz parte desse objetivo
1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website da GOLD ENERGY - Comercializadora de Energia, S.A.
A Goldenergy é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo respetivo titular aquando do preenchimento de formulários existentes nesta página, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou que venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela Goldenergy, quer no âmbito de contactos prévios, quer na celebração, execução, renovação ou cessação de contratos de fornecimento de energia (os “Dados Pessoais”).
Pode contactar a Goldenergy sobre qualquer questão relacionada com a Política de Privacidade, através dos seguintes pontos de contato:
- Endereço de correio eletrónico: protecaodedados@goldenergy.pt;
- Correio Postal Registado com Aviso de Recepção: A/C Departamento de Proteção de Dados, Gold Energy – Comercializadora de Energia, S.A.., Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B, Freguesia de Borbela e Lamas de Olo, Concelho de Vila Real, 5000 - 061 Vila Real.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Dados de identificação e de contacto, tais como: nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada, endereço postal, número de identificação fiscal, número de contrato (no caso de ser cliente Gold) e Código Universal de Instalação (CUI).
Informações essênciais para avaliar a candidatura, tais como: saber se beneficia da tarifa social, consumos anuais, características da residência, informações relativas ao tipo de aquecimento, número de pessoas que compõem o agregado familiar.
Alguns dos dados acima referidos enformam de caracter obrigatório, uma vez que sem que nos sejam os mesmos facultados tornar-se-á impossível à Goldenergy determinar a elegibilidade da sua candidatura.
Ao disponibilizar dados de terceiros, deverá assegurar-se de que foi por estes autorizado a transmitir-nos os respetivos dados pessoais.
3. Finalidades do tratamento e fundamento jurídico
Os dados pessoais recolhidos através do website destinam-se exclusivamente à finalidade de análise, avaliação e seriação da sua candidatura aos termostatos inteligentes, bem como à respetiva atribuição, envolvendo as seguintes atividades:
- Validação dos processos de candidatura e dos prossupostos apresentados pelos Consumidores Participantes;
- Recebimento e solicitação de comunicações no âmbito deste equipamento;
- Atribuição do equipamento;
- Envio de questionário (ao abrigo do Plano de Medição e Verificação);
- Verificação dos resultados alcançados (quantificação das economias de energia efetivamente alcançadas);
- Divulgação dos resultados junto dos Consumidores Participantes;
- Prova das ações de instalação efetiva de equipamentos entregues aos Consumidores Participantes;
- Cumprimento das obrigações previstas no Regulamento n.º 343/2021 da ERSE.
4. Finalidades do tratamento e fundamento jurídico
A Goldenergy poderá comunicar dados pessoais dos Candidatos para a realização de uma ou alguma das finalidades previstas supra a entidades terceiras subcontratadas e, bem assim, a entidades do grupo que integra para fins de gestão administrativa e financeira a nível do grupo.
Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ainda ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias.
Os dados pessoais dos Candidatos podem ainda ser comunicados a entidades terceiras que sejam parceiros de negócios da Goldenergy, no âmbito da execução da relação contratual com o Titular de Dados Pessoais ou para a prestação de benefícios complementares e/ou derivados do produto ou serviço contratado com a Goldenergy, nos termos que constam dos contratos e de acordo com o que tiver sido consentido pelo Titular de Dados Pessoais.
No âmbito do processamento de pagamentos à Goldenergy, caso os Candidatos optem por um meio de pagamento que envolva entidades terceiras (cartão de crédito, MB Way), serão fornecidos às referidas entidades gestoras os dados pessoais estritamente necessários para validação do pagamento, não conservando a Goldenergy qualquer cópia dos mesmos.
5. Finalidades do tratamento e fundamento jurídico
Os dados pessoais dos Candidatos serão tratados pelo período necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos.
A Goldenergy conservará os seus dados pessoais associados às candidaturas durante o prazo de 10 anos em cumprimento do Regulamento da ERSE n.º 343/2021 (“Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia dos Setores Elétrico e Gás”), No caso de vir a existir um contrato entre a Goldenergy e o Candidato, os dados serão conservados durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, salvo se a Goldenergy for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por força da lei.
A Goldenergy poderá ainda manter os dados para além desses períodos para fins estatísticos, devendo para este efeito anonimizá-los.
6. Direitos dos Candidatos
Os Candidatos podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, quando sejam aplicáveis, relativamente aos tratamentos pelos quais é responsável a Goldenergy, pelos seguintes meios, fazendo prova da sua identidade:
- Endereço de correio eletrónico: protecaodedados@goldenergy.pt;
- Correio Postal Registado com Aviso de Recepção: A/C Departamento de Proteção de Dados, Gold Energy – Comercializadora de Energia, S.A.., Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B, Freguesia de Borbela e Lamas de Olo, Concelho de Vila Real, 5000 - 061 Vila Real.
Assiste ainda aos Candidatos o direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.
Salvo as situações que o tratamento de dados pessoais dos Titulares de Dados Pessoais resulta de outro fundamento de licitude de tratamento para além do consentimento expresso, o consentimento expresso concedido pelo Titular de Dados Pessoais para que os seus dados pessoais possam ser tratados e/ou cedidos terá sempre caráter revogável, sem efeitos retroativos. Para revogar o referido consentimento expresso, quanto às finalidades sobre as quais foi obtido o respetivo consentimento expresso, os Titulares de Dados Pessoais poderão contactar a Goldenergy pelos meios e nos termos indicados no acima.
7. Medidas de segurança
A Goldenergy assegura que os dados pessoais recolhidos, são tratados com confidencialidade e segurança, através da implementação de medida técnicas organizativas que garantem a proteção dos dados pessoais contra o tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados.
A Goldenergy designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
Sempre que recorre a Terceiros para cumprimento de alguma finalidade no tratamento de dados pessoais, exige que as regras definidas na Política de Privacidade da Goldenergy são cumpridas.
É dever dos Candidatos garantir e assegurar que os seus computadores se encontrem adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e “worms” (programas autorreplicantes maioritariamente com o objetivo de instalar brechas -backdoors- nos computadores). Os Candidatos deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado
8. Cookies
A Goldenergy utiliza cookies para melhorar a sua experiência neste website. Clique aqui para conhecer a nossa Política de Cookies.
9. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no site da Goldenergy, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do Titular de Dados Pessoais.
Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos Titulares de Dados Pessoais.
Data da última alteração: 31/10/2022
