1. Enquadramento e Objeto
A presente campanha promocional denominada “Mude” (adiante designada por “Campanha”) é promovida pela Gold Energy – Comercializadora de Energia, S.A., sociedade comercial com NIPC 507857542 e com sede na Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - Borbela e Lamas de Olo - 5000-061 Vila Real (adiante designada por “Goldenergy”).
A Goldenergy realizará uma campanha multimeios com presença nos canais Televisão, Rádio e Digital que visa desafiar os clientes de energiaa aderirem aos serviços da Goldenergy para, sempre que possível, baixarem a conta de energia que pagam, de acordo com as condições estabelecidas no presente Regulamento.
2. Finalidade
A Campanha visa atribuir, quando e sempre que for possível, um tarifário vantajoso na fatura a todos os novos clientes que contratem com a Goldenergy para o fornecimento de Eletricidade com potência contratada Baixa Tensão Normal (BTN) até 20,70 kVa e/ou Gás Natural com escalão 1 a 4.
3. Duração
A Campanha é exclusivamente válida para novas adesões registadas entre 15 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
4. Gratuidade
A adesão à Campanha é gratuita, não sendo necessário o pagamento de qualquer quantia à Goldenergy para aderir.
5. Elegibilidade
A Campanha destina-se a todas as pessoas singulares ou coletivas, residentes em Portugal Continental, que cumpram com os presentes Termos e Condições.
Não são considerados elegíveis:
- As adesões que não tenham aceitado ou cumprido com as condições definidas nos Termos e Condições;
- As adesões que não preencham todos os requisitos mencionados no anúncio da Campanha;
- As adesões efetuadas por pessoas singulares menores de 18 anos;
- As adesões que não tenham sido efetuadas dentro do período definido no ponto 3 dos presentes Termos e Condições;
- Quando os tarifários atuais do potencial cliente englobam os tarifários indicados no ponto 8.
O tarifário é atribuído pela celebração de um novo contrato de fornecimento de eletricidade e/ou pela celebração de um novo contrato de fornecimento de gás natural, ou pela celebração de um novo contrato dual, todos nas condições estabelecidas no presente Regulamento.
Os clientes com tarifa social poderão usufruir da presente Campanha.
O desconto atribuído no âmbito da presente Campanha só será realizado enquanto o cliente se mantiver como cliente da Goldenergy.
Caso o participante na presente Campanha tiver facilitado dados errados e/ou que não sejam verdadeiros poderá ser excluído do âmbito da presente Campanha.
6. Adesão à Campanha
Para o participante ter direito à oferta da Campanha, é necessário aderir com sucesso, através dos canais de venda autorizados, a um ou mais serviços da Goldenergy, nomeadamente Eletricidade BTN até 20,70 kVa e/ou Gás Natural Escalão 1 a 4.
A adesão a qualquer serviço não carece de fidelização e a ativação de Débito Direto e/ou Fatura Eletrónica é facultativa de acordo com o tarifário contratado.
A participação na Campanha é efetuada no momento da celebração do contrato, sendo que a assinatura do contrato pressupõe a aceitação do presente Regulamento. Qualquer manifestação expressa no sentido de não aceitar implicará a exclusão do participante na Campanha.
7. Aplicação e Validação da Oferta da Campanha
7.1 A oferta da Campanha será aplicável, sempre que possível, a novas adesões sob o formato de um tarifário com condições vantajosas para o cliente. O tarifário proposto pode variar de acordo com o perfil de consumo do cliente.
7.2 A aplicação da Campanha apenas é válida com o fornecimento de todos os dados obrigatórios solicitados ao cliente, para a realização de um contrato de fornecimento de Eletricidade e/ou Gás Natural.
8. Exclusões da aplicação da Campanha
A Goldenergy reserva-se ao direito de não aplicar a promessa da Campanha nos seguintes casos:
- Os tarifários e/ou Campanhas Promocionais atuais do potencial cliente que não estejam publicadas na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) em www.erse.pt.
- Os tarifários e/ou Campanhas Promocionais atuais do potencial cliente sejam exclusivas para Colaboradores e Antigos Colaboradores das empresas comercializadoras de Gás Natural e/ou Eletricidade.
- Os tarifários e/ou Campanhas Promocionais atuais do potencial cliente que estejam condicionadas, ou seja que obrigam à subscrição de produtos e/ou serviços adicionais análogos ou não análogos do sector energético.
- Os tarifários e/ou Campanhas Promocionais atuais do potencial cliente que estejam condicionadas, ou seja que obrigam à compra de produtos e/ou serviços adicionais análogos ou não análogos do sector energético.
9. Garantias de Confidencialidade e Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito desta Campanha serão tratados de acordo com as disposições constantes da Política de Privacidade da Goldenergy disponível em: https://goldenergy.pt/politica-de-privacidade/.
A informação recolhida será tratada de forma confidencial e de acordo com as melhores práticas em vigor.
10. Apoio ao Participante
A Goldenergy disponibiliza o e-mail goldenergy@goldenergy.pt para esclarecimento de dúvidas sobre o presente Regulamento e o funcionamento da Campanha ou para obter mais informações.
Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela Goldenergy por disposição que esta criaria se tivesse de regular o caso no contexto do presente regulamento.
Não se admitem reclamações transcorridos 15 (quinze) dias desde a data de fim da Campanha.
11. Disposições Gerais
Se, durante o período de vigência da Campanha, ocorrer algum facto que se encontre fora do controle da Goldenergy e que afete o bom funcionamento da Campanha, a Goldenergy reserva-se o direito de alterar, interromper ou cancelar a mesma unilateralmente, não podendo ser responsabilizada por eventuais danos daí decorrentes.
Adicionalmente, a Goldenergy não se responsabiliza por qualquer outra circunstância imputável a terceiros que impeça ou prejudique o desenvolvimento da Campanha, assim como de serviços prestados por qualquer outra entidade que colabore e preste serviços agregados a esta ação promocional.
A Goldenergy reserva-se o direito de excluir da Campanha os participantes que deliberadamente se registem com dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito da campanha ou realizem alguma tentativa de fraude eletrónica, bem como a proceder judicialmente contra os mesmos.
12. Publicitação da Campanha
O presente Regulamento e demais informações sobre a Campanha encontram-se disponíveis aqui.
Data de atualização do Regulamento:
14 de Setembro de 2021
