1. Enquadramento e Objeto
A ação denominada “Member Get Member” (adiante designada por “Oferta de Amigo”) é promovida pela GOLD ENERGY - COMERCIALIZADORA DE ENERGIA, S.A., com sede na Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - Borbela e Lamas de Olo - 5000-061 Vila Real, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Vila Real, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 507857542, com o capital social de 1.500.000,00€ (adiante designada por “Goldenergy”).
A “Oferta de Amigo” traduz-se num benefício através de um crédito de um valor na conta corrente dos participantes que se tornem novos clientes da Goldenergy (serviço de eletricidade e/ou gás natural), por via da recomendação de um amigo/familiar que já seja cliente Goldenergy, de acordo com os presentes termos e condições.
2. Duração do Benefício
A “Oferta de Amigo” entra em vigor no dia 15 de outubro de 2020, sendo que a Goldenergy informará, através da landing page https://amigo.goldenergy.pt/, qual a data do término da mesma.
3. Termos e Definições do Benefício
Para efeitos das presentes Condições Gerais e salvo se diferentemente resultar do seu texto, as palavras e expressões nele usadas e iniciadas com letra maiúscula têm o seguinte significado:
- Benefício: visa a atribuição de um bónus/prémio em forma de crédito na fatura mensal, a atuais e futuros clientes da Goldenergy e aos clientes por aqueles angariados, como contrapartida pela angariação feita nos termos das presentes Condições Gerais.
- Bónus/prémio: crédito no valor de €20 (vinte euros) por cada Amigo a ser atribuído nas faturas do Angariador e crédito no valor de 10€/energia a ser atribuído na primeira fatura do Amigo que aderir à Goldenergy nos termos das presentes Condições Gerais. Adicionalmente o Angariador recebe como bónus a uma fatura grátis, ao angariar os primeiros 5 (cinco) amigos, conforme condições presentes no ponto 5 Condições de atribuição e processamento do bónus/prémios.
- Angariador: pessoa singular que seja cliente atual da Goldenergy com contrato ativo para os serviços de eletricidade e/ou de gás natural descritos na presente Condições, que, aquando da Angariação, não se encontre numa situação de incumprimento contratual com a Goldenergy.
- Amigo: pessoa singular que tenha sido angariada pelo Angariador, e que não seja titular de nenhum contrato ativo com a Goldenergy no momento da Angariação.
- Angariação: Momento em que o Amigo fornece o Código Member Get Member do Angariador fazendo efetiva a ativação dos serviços a prestar pela Goldenergy, exceto no caso da referida ativação não se verificar por causa imputável à Goldenergy.
- Serviços de eletricidade: serviços de fornecimento de eletricidade pela Goldenergy com tarifa de acesso BTN simples ou bi-horária e com potência contratada entre 3,45 kVA e 20,70 kVA, em todo o território nacional, exceto nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
- Serviços de gás: serviços de fornecimento de gás pela Goldenergy, em baixa pressão, pertencentes aos escalões de consumo 1, 2, 3 e 4.
4. Procedimentos
O pedido da adesão ao presente benefício far-se-á pelo Amigo, através de um dos seguintes canais:
- Por telefone através do número 808 205 005 (custo de chamada local – dias úteis);
- Através da landing page da Goldenergy: https://amigo.goldenergy.pt/ com posterior contacto da Goldenergy para formalizar a adesão;
- Nas lojas e agentes da Goldenergy distribuídas a nível nacional.
O procedimento para a adesão será o seguinte:
- O Angariador facilita o seu ‘Código Amigo’;
- O Amigo contrata algum serviço Goldenergy através de um dos canais mencionados no parágrafo anterior, indicando o ‘Código Amigo’ do Angariador.
Após a formalização do contrato a celebrar entre o Amigo e a Goldenergy, o Angariador receberá na sua fatura mensal a informação do número de Amigos que já angariou como cliente(s) Goldenergy e qual o valor do bónus/crédito na fatura por via dessa Angariação.
5. Condições de atribuição e processamento do bónus/prémio
Os bónus/prémios do presente benefício serão atribuídos ao Angariador, sob a forma de um crédito no valor de € 20 (vinte Euros) com IVA incluído, por cada amigo angariado, nas respetivas faturas. Adicionalmente, o Angariador recebe, após ter angariado os primeiros 5 (cinco) amigos uma fatura grátis (até um máximo de €100/fatura se for contrato de eletricidade e gás natural; até um máximo de €60/fatura se for contrato de eletricidade ou gás natural) se à data da emissão dessa fatura os 5 (cinco) amigos tiverem contrato ativo.
Na eventualidade de no período de atribuição da fatura grátis, o documento a emitir pela Goldenergy for uma Nota de Crédito, a oferta da fatura grátis transitará para a fatura seguinte.
Os bónus/prémios do presente benefício serão atribuídos ao Amigo, sob a forma de um crédito no valor de € 10 (dez Euros) com IVA incluído, na 1ª fatura, por cada energia que aderir. Exemplo: € 10 (dez Euros) se aderir à eletricidade ou Gás natural e € 20 (vinte Euros) se aderir à eletricidade e Gás natural.
Os bónus/prémios do presente benefício são atribuídos tendo em conta os meses naturais, podendo não coincidir com o período de faturação.
O valor dos bónus/prémios do Angariador e do Amigo poderá não coincidir, uma vez que o período de faturação de ambos não será o mesmo.
O Angariador poderá acumular no mesmo mês mais do que um crédito decorrente da ativação de mais do que um Amigo, não podendo, no entanto, o montante da soma de todos os créditos acumulados no âmbito do presente benefício exceder o valor da fatura.
Na eventualidade dos créditos acumulados, no âmbito do presente Benefício, excederem o valor da fatura, o valor em excesso não transitará para as faturas seguintes nem será devido qualquer crédito, reembolso em dinheiro ou qualquer tipo de compensação.
Na eventualidade de no período de atribuição da 13ª fatura, o documento a emitir pela Goldenergy for uma Nota de Crédito, a oferta da fatura grátis transitará para a 14ª fatura.
Os bónus/prémios aplicáveis nos termos do Benefício apenas são devidos ao Angariador e ao Amigo nas seguintes condições:
- Os contratos do Angariador e do Amigo nos quais se baseou o acesso ao presente Benefício devem manter-se em vigor e sem qualquer alteração.
- Quando os contratos referidos no ponto anterior, não se encontrem em situação de incumprimento perante a Goldenergy.
- Quando os contratos referidos no ponto anterior, não se encontrem em estado “cortado” no fornecimento de energia.
Para efeitos de clarificação do disposto anteriormente, esclarece-se o seguinte:
- Caso o Amigo cancele o contrato no qual se baseou o acesso ao Benefício e solicite uma reposição, o Angariador perderá o bónus/prémio correspondente durante o período entre a reposição e a baixa.
- Caso o Amigo ou o Angariador solicitem o cancelamento do contrato celebrado com a Goldenergy no qual se baseou o acesso ao Benefício , os dois perderão o bónus/prémio atribuído por essa ativação.
- No caso de uma baixa/modificação contratual por parte do Angariador ou do Amigo, será realizado um ajuste na última fatura - tendo em consideração o período em que o cliente solicitou a baixa/modificação contratual - pelos restantes dias até completar o período de faturação estabelecido.
O bónus/prémio será atribuído na fatura de eletricidade e/ou de gás através do ‘Código Amigo’ do cliente (correspondendo cada contrato a um Código), de acordo com a seguinte metodologia:
- Cliente que tenha celebrado apenas um contrato com a Goldenergy, seja de fornecimento de eletricidade, seja de fornecimento de gás: o bónus/prémio será atribuído sob forma de desconto nesse contrato de fornecimento.
- Cliente que tenha celebrado vários contratos de fornecimento de eletricidade com a Goldenergy: o bónus/prémio será atribuído no contrato de eletricidade a que o ‘Código Amigo’ estiver associado.
- Cliente que tenha celebrado vários contratos de fornecimento de gás: o bónus/prémio será atribuído no contrato a que o ‘Código Amigo’ estiver associado.
- Cliente que tenha celebrado contratos de fornecimento de eletricidade e de gás - o bónus/prémio será atribuído na fatura de eletricidade e de gás a que o ‘Código Amigo’ estiver associado.
O Angariador e o Amigo não poderão solicitar qualquer modificação no modo como se atribuem os bónus/prémios, que seguirá os termos descritos nas presentes Condições Gerais.
Os preços dos serviços adicionais que não correspondam ao consumo de eletricidade nem ao consumo de gás não poderão gerar a aplicação de quaisquer descontos no âmbito da ação. Isto é, para efeitos de atribuição do bónus/prémio será considerado todos os complementos do consumo de Eletricidade e/ou Gás mais incluindo IVA legal em vigor.
A Goldenergy reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais, sem prejuízo da conclusão dos processos em curso.
A Goldenergy reserva-se igualmente o direito de dar por finalizada os Benefícios antes do decurso do prazo previsto nas presentes Condições Gerais, sem prejuízo da conclusão dos processos em curso.
6. Tarifário Contratual (Fornecimento de energia)
No ato da adesão, será apresentado o tarifário mais vantajoso para o perfil de consumidor do participante (Tarifário 20+20), que pressupõe a opção da ativação da Fatura Eletrónica e do Débito Direto, sem qualquer custo adicional para o cliente.
São disponibilizados os seguintes tarifários: 20+20, +Cliente ou Desconto Máximo.
7. Disposições gerais
A simples participação pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais na sua totalidade, pelo que qualquer manifestação no sentido de não as aceitar implicará a exclusão de todos os Benefícios da ação.
A Goldenergy reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar as condições sem que incorra em qualquer tipo de responsabilidade perante os Participantes, tendo inclusivamente o direito de fazê-la cessar antes da data prevista, comprometendo-se a comunicar, pelos meios que considerar adequados, com suficiente antecedência as novas condições ou, se for o caso, a cessação antecipada da aplicação dos Benefícios, podendo os Participantes unicamente usufruir dos bónus/prémios já atribuídos ou em condições de serem atribuídos à data da referida cessação.
Em caso de violação, pelo participante, das presentes condições gerais ou de quaisquer normas aplicáveis às mesmas, de fraude, ou de utilização de quaisquer meios diferentes dos aqui apresentados para adesão no âmbito da ação, a Goldenergy reserva-se o direito de recusar a entrega dos bónus/prémios.
8. Confidencialidade e Proteção de dados pessoais
A informação recolhida no âmbito da presente ação será tratada de forma confidencial e de acordo com as melhores práticas em vigor.
Os dados pessoais recolhidos no âmbito desta ação serão tratados de acordo com as disposições constantes da Política de Privacidade da Goldenergy disponível em: https://goldenergy.pt/politica-de-privacidade/.
Encontrará toda a política de tratamento de dados pessoais na Política de Privacidade e de Cookies, que poderá ser consultada no website goldenergy.pt.
9. Apoio ao Participante
A Goldenergy disponibiliza o e-mail goldenergy@goldenergy.pt para esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento da ação ou para obter mais informações.
Os casos não previstos nos presentes termos e condições serão resolvidos pela Goldenergy por disposição que esta criaria se tivesse de regular o caso no contexto dos presentes termos e condições.
Não se admitem reclamações transcorridos 15 dias desde a data do período promocional.
10. Publicitação dos Termos e Condições
As presente Condições Gerais poderão ser consultadas na landing page https://amigo.goldenergy.pt/.
11. Lei aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais estão sujeitas à lei portuguesa e a sua interpretação e quaisquer conflitos relativos ao mesmo estão sujeitos à jurisdição dos tribunais da Comarca de Vila Real, com expressa renúncia a qualquer outro.
Data de atualização dos Termos e Condições: 15 de outubro de 2020.
