Segurança do Abastecimento de Energia

A segurança do abastecimento de energia é a garantia de que a energia será disponibilizada em quantidade e qualidade necessárias quando necessário.

Significado de Segurança do Abastecimento de Energia

A segurança do abastecimento de energia consiste na garantia de que determinadas energias serão fornecidas à população sempre que necessário. Convém mencionar que deve ser levada em consideração não apenas a quantidade da energia disponibilizada, mas a sua qualidade. Ou seja, o governo deve planear e monitorizar de modo a garantir o abastecimento de energia.

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A responsabilidade pela Segurança do Abastecimento de Energia

O governo português atribui a função de garantir a segurança do abastecimento de energia à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Ou seja, a DGEG é responsável por realizar a monitorização da segurança do abastecimento de energia. Para isso, o órgão conta com a colaboração dos operadores da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade e da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL. A Divisão de Planeamento e Segurança de Abastecimento (DPSA) da DGEG coordena a elaboração e os procedimentos para a aprovação dos Relatórios de Monitorização da Segurança de Abastecimento (RMSA), tanto do Setor Elétrico Nacional como do Sistema Nacional de Gás Natural. Convém mencionar que o RMSA é enviado posteriormente para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e para a Comissão Europeia.

Para que serve o Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento?

Como produto da monitorização da segurança do abastecimento de energia, é gerado um relatório, o RMSA. A sua finalidade é permitir a avaliação das necessidades do sistema energético a médio e longo prazo. Consequentemente, é possível prever as necessidades de suprimento de modo a impedir que falte a quantidade e a qualidade necessárias de energia. Convém mencionar que, nesse relatório, são levados em consideração, além do setor da energia elétrica e do gás natural, o setor do petróleo e produtos petrolíferos. Ou seja, trata-se de um levantamento completo.