Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC)

O Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC) é um mecanismo competitivo que tem como finalidade promover ações voltadas para a eficiência no consumo da energia elétrica.

Significado de Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC)

O Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC) consiste num mecanismo competitivo, isto é, num conjunto de incentivos que tem como objetivo promover ações que melhorem a eficiência no consumo da energia elétrica. Para isso, atribui-se a responsabilidade de criar medidas aos comercializadores, operadores de redes e entidades de promoção e defesa dos interesses dos consumidores de energia elétrica de Portugal. Estas ações são destinadas aos consumidores da energia elétrica dos diversos segmentos de mercado, como a Indústria e Agricultura, o Comércio e Serviços e o Residencial.

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Como funciona o Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC)?

O Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC) funciona da seguinte forma: todas as ações propostas pelos comercializadores, operadores de redes e entidades de promoção e defesa dos interesses dos consumidores de energia elétrica são sujeitas a um concurso de seleção. Nesse concurso, são selecionadas as melhores medidas de eficiência energética a serem implementadas pelos agentes mencionados anteriormente. Convém mencionar que estas propostas são analisadas e selecionadas pela Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE). Os promotores das ações ficam obrigados a apresentar relatórios de progresso semestral ou trimestral e um relatório de execução anual. Essa é uma forma de manter a ERSE atualizada do andamento das ações. Convém mencionar que as ações implementadas são pagas pelos consumidores de energia elétrica através da tarifa de Uso Global do Sistema.

Tipos de medidas promovidas pelo Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC)

As medidas promovidas no âmbito do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC) podem ser de dois tipos: tangíveis e intangíveis. As medidas tangíveis consistem na instalação de equipamentos com um nível de eficiência superior ao padrão de mercado. Logo, possibilitam reduções de consumo possíveis de serem medidas. Já as medidas intangíveis consistem na disseminação de informação acerca de boas práticas na utilização da energia elétrica. Ou seja, a sua finalidade é promover mudanças de comportamentos. No entanto, não são facilmente mensuráveis.