Paz, Justiça e Instituições Eficazes

A Paz, Justiça e Instituições Eficazes são o décimo sexto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que deve ser cumprido até ao ano de 2030.

Significado de Paz, Justiça e Instituições Eficazes

A Paz, Justiça e Instituições Eficazes referem-se ao décimo sexto objetivo da lista de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contidos na Agenda 2030. Isto significa que as nações que adotaram este plano de ação global da ONU precisam de promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas até ao ano de 2030. Convém mencionar que estas medidas entraram em vigor a 1 de janeiro de 2016. Ou seja, são 15 anos para o cumprimento deste ODS.

Poupe em casa e cuide do planeta escolhendo energia 100% verde

Metas do ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes

O ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes estabelece 12 metas que devem ser cumpridas pelas nações:

• Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas em todos os países.
• Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.
• Promover o Estado de Direito, a nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça.
• Até 2030, reduzir significativamente os fluxos ilegais financeiros e de armas, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado.
• Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.
• Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes a todos os níveis.
• Garantir a tomada de decisões responsáveis, inclusivas, participativas e representativas em todos os níveis.
• Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global.
• Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registo de nascimento.
• Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.
• Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive através da cooperação internacional, para a construção de melhor capacidade de resposta, a todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.
• Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

A importância do ODS 16

Atualmente, o mundo vive a maior crise de refugiados desde o fim da Segunda Guerra Mundial. As principais causas desta realidade são as guerras, perseguições políticas, ações de grupos terroristas e violência nos direitos humanos. Segundo estimativa da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), o número de pessoas deslocadas à força no mundo em 2020 ultrapassou 80 milhões, o que representa cerca de 1% da população mundial. Por isso, o incentivo às sociedades pacíficas deve tornar-se numa importante e urgente luta de todas as nações.