Baixa Pressão

A baixa pressão refere-se à distribuição do gás natural abaixo de 4 bar. As suas redes de distribuição e os respetivos ramais são propriedade dos Operadores das Redes de Distribuição (ORD).

Significado de Baixa Pressão

A baixa pressão é determinada, segundo o Decreto-Lei nº 30/2006, como a pressão inferior a 4 bar. Isto quer dizer que a distribuição do gás natural é feita dentro destes limites aos clientes de baixa pressão. Os responsáveis pelas redes de distribuição de baixa pressão e pelos seus respetivos ramais são os Operadores das Redes de Distribuição (ORD). Existe também a média pressão e a alta pressão. Enquanto a primeira também é propriedade dos ORD, a última é gerida pelo Operador de Rede de Transporte (ORT).

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Em que locais é entregue o gás natural a Baixa Pressão?

A rede de baixa pressão, também chamada rede de distribuição secundária, permite o abastecimento da maioria dos clientes em Portugal. Nesse sentido, todos os consumidores domésticos de gás natural estão ligados à baixa pressão. O consumo anual destes é igual ou inferior a 10.000 m3. Os clientes que consomem uma quantidade maior do que 10.000 m3 de gás são os industriais.

Escalões de consumo para clientes domésticos

No mercado livre, a tarifa de gás natural de baixa pressão divide-se em quatro escalões. Assim, o consumidor será agrupado num deles de acordo com o seu consumo anual. Nesse sentido, os escalões são:

• Escalão 1 – consumo de 0 a 220 m3/ano
• Escalão 2 – consumo de 221 a 500 m3/ano
• Escalão 3 – consumo de 501 a 1.000 m3/ano
• Escalão 4 – consumo de 1.001 a 10.000 m3/ano

Note que cada um destes escalões apresenta tarifas diferentes. Além disso, podem variar conforme o comercializador. O escalão de cada cliente pode ser ajustado anual e automaticamente. Para esta atualização, é verificado o seu consumo no ano anterior. Caso este tenha mudado – diminuído ou abaixado –, então é feito o ajuste e o consumidor é informado.