Quais são os critérios de elegibilidade para Tarifa Social no gás natural?

Para ter acesso à Tarifa Social de gás natural o consumidor deve cumprir os seguintes critérios:

1) O escalão de consumo deve ser o 1º ou o 2º na habitação permanente

2) Deve ser beneficiário de umas das seguintes prestações:

- Complemento solidário para idosos
- Rendimento social de inserção
- Prestações de desemprego
- 1º escalão de abono de família
- Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão

3) Ser titular do contrato