Quais são os critérios de elegibilidade para Tarifa Social na eletricidade?

Para ter acesso à Tarifa Social de eletricidade o consumidor deve cumprir os seguintes critérios:

1) A potência contratada na sua residência permanente deve ser inferior ou igual a 6,9kVA.

2) Deve ser beneficiário de umas das seguintes prestações:

- Complemento solidário para idosos
- Rendimento social de inserção
- Prestações de desemprego
- Abono de família
- Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão
- Pensão social de velhice

3) Ser titular do contrato

4) No caso de não se enquadrar em nenhuma das situações acima, pode ainda ter acesso à Tarifa Social se tiver um rendimento anual igual ou inferior ao máximo elegível (6.272,64€ com mais 50% por cada membro do agregado familiar que não tenha qualquer rendimento, até um máximo de 10), de acordo com os valores abaixo: