Como pedir a atribuição da Tarifa Social e que documentos são necessários?

A Tarifa Social é atribuída automaticamente. A DGEG comunica com as comercializadoras, indicando quem tem direito com base em dados da Segurança Social e da Autoridade Tributária.

Se acha que tem direito mas não tem acesso a este apoio social, pode submeter um pedido de avaliação do seu caso. Deve preencher o formulário próprio, juntando os comprovativos solicitados pela Segurança Social ou instituições equivalentes, que confirme que tem direito à Tarifa Social.

Se recebe algum apoio da Segurança Social, vai precisar de entregar o documento MG12. Pode seguir estes passos para o obter:
- Entre na Segurança Social Direta
- Navegue pela página até encontrar a secção "Canal e-Clic"
- Aceda e escolha "Registar pedido"
- Por baixo de "Lista de pedidos registados" escolha a opção "Criar pedido"
- Em "Evento de vida" escolha a opção "Apoios e respostas sociais"
- No "Assunto" escolha a primeira opção, "Apoio social extraordinário ao consumidor de energia"
- No "Motivo" escolha "Obter uma declaração"
- Escolha "Confirmar Seleção" e depois "Continuar com o pedido"
- Em "Descreva o que pretende tratar" deve descrever o que pretende, neste caso o modelo para ter acesso à tarifa social (MG12)
- Depois é só seguir os passos até concluir o pedido

Se precisa de um comprovativo de vulnerabilidade económica, deve entrar no Portal das Finanças e seguir estes passos:
- Na barra de pesquisa, pode escrever "Tarifa Social"
- Nos resultados escolha "Tarifa Social energia"
- Escolha o ano que apresente dados mais recentes e clique em "+info"
- Dentro da nova página surge a indicação de que tem direito a tarifa social (se não aparecer é porque não tem)
- Faça um pdf ou um print screen desta página

Para saber mais, veja a nossa página dedicada à Tarifa Social.