Perguntas frequentes | Goldenergy:
O que é a CAV reduzida e quem tem direito?
É uma redução na Contribuição Audiovisual aplicada a consumidores de eletricidade elegíveis. O valor da CAV Reduzida é de 1€ + IVA (6%).
O processo de identificação dos beneficiários da redução da contribuição é conduzido pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia).
Têm direito à aplicação da Contribuição Audiovisual Reduzida, os consumidores titulares do contrato de energia para uso doméstico na sua habitação, que tenham um dos seguintes apoios sociais:
- Complemento solidário para idosos;
- Rendimento social de isenção;
- Subsídio social de desemprego;
- 1º Escalão do abono de família;
- Pensão social de invalidez.
Pode saber mais no portal da DGEG.