Q: Como aderir?

Pode aderir à Goldenergy através das seguintes formas: Online: Em goldenergy.pt , preencha o formulário de adesão com os seus dados pessoais e informação do local para onde pretende o fornecimento de eletricidade e/ou gás natural. Telefone: Ligue para a nossa Linha de Atendimento Comercial 808 205 005 disponível nos dias úteis das 9h às 21h (custo de chamada local). Presencialmente: Pode aderir em qualquer loja ou agente goldenergy. Encontre aqui a loja ou o agente mais perto de si

Question 1

Onde pode a Goldenergy vender eletricidade e g&aacute;s natural?

Accepted Answer

A Goldenergy pode comercializar eletricidade e gás natural em todo o território nacional continental.

Question 2

Como aderir?

Accepted Answer

Pode aderir à Goldenergy através das seguintes formas:

Online: Em goldenergy.pt, preencha o formulário de adesão com os seus dados pessoais e informação do local para onde pretende o fornecimento de eletricidade e/ou gás natural.

Telefone: Ligue para a nossa Linha de Atendimento Comercial 808 205 005 disponível nos dias úteis das 9h às 21h (custo de chamada local).

Presencialmente: Pode aderir em qualquer loja ou agente goldenergy. Encontre aqui a loja ou o agente mais perto de si

Question 3

A mudança para a Goldenergy tem custos?

Accepted Answer

Não, o processo simples de mudança de comercializador não tem custos nem incómodos para o cliente.

Não é necessário efetuar uma inspeção, nem qualquer intervenção/alteração na instalação.

Question 4

A casa não tem contador de g&aacute;s natural

Accepted Answer

Se a casa não tem contador de gás natural, deverá solicitar uma instalação e ligação de gás natural aquando da contratualização do serviço.

Question 5

Que documentos s&atilde;o necess&aacute;rios para realizar o seu contrato?

Accepted Answer

Para fazer um novo contrato, será necessário ter consigo os seguintes documentos:

a) Os códigos CPE ou CUI do novo local.

b) Um comprovativo da nova morada, que poderá ser um dos seguintes:

Escritura de compra e venda
Contrato promessa de compra e venda
Contrato de arrendamento
Contrato de cessão de exploração/trespasse

c) Poderá, ainda, ser necessário apresentar os seguintes documentos:

Se for cliente com necessidade especial, a declaração médica comprovativa da necessidade (descarregue aqui o formulário).

Caso não seja o titular do contrato a fazer a alteração, deve ser entregue uma procuração em que o cliente delega a um terceiro a autorização para celebrar o contrato em seu nome.

Question 6

Como saber o estado do seu contrato?

Accepted Answer

Para saber se o seu contrato está ativo ou inativo, consulte a área de cliente em clientes.goldenergy.pt. Mesmo não sendo cliente, a sua ficha continua disponível para consulta.

Para contratos muito recentes existe a possibilidade de a informação ainda não se encontrar disponível na área de cliente. Assim, aconselhamos que aguarde alguns dias após receção da nossa SMS de ativação.

Question 7

Como aderir ao d&eacute;bito direto?

Accepted Answer

Para aderir ao débito direto tem ao seu dispor os seguintes meios:

Linha de atendimento 808 205 005 (dias úteis das 9h às 21h, custo de chamada local)
Lojas ou agentes
Enviando o formulário SEPA (descarregue aqui o formulário SEPA) devidamente preenchido e assinado via correio postal ou para o email goldenergy@goldenergy.pt.

Question 8

Qual a import&acirc;ncia de comunicar leituras?

Accepted Answer

O ORD (Operador da Rede de Distribuição) tem o dever de recolher a leitura do contador de 3 em 3 meses, no caso da eletricidade, e de 2 em 2 meses, no caso do gás natural.

No entanto, quando o ORD não consegue aceder ao seu contador, não consegue comunicar a leitura à Goldenergy. Não existindo uma leitura real do contador na data de emissão de fatura, a Goldenergy terá de recorrer a uma estimativa do consumo para poder faturar.

É aconselhável comunicar regularmente as leituras atuais do seu contador de eletricidade ou de gás natural para garantir que o valor das suas faturas corresponde à energia que efetivamente consome.

Saiba como pode comunicar no site comunicação de leituras.

Na eventualidade de existir um período de 4 meses sem leituras reais, ao abrigo da legislação em vigor, a Goldenergy poderá solicitar a realização de uma leitura extraordinária cujos custos ficarão a cargo do cliente.

Question 9

Corte de fornecimento de g&aacute;s natural, o que fazer?

Accepted Answer

Em caso de alguma falha no fornecimento de gás natural, deverá efetuar um despiste da possível causa do corte: motivos técnicos de instalação, cortes de instalação do gás, válvulas de corte de gás fechadas, pagamentos de faturas em falta, etc.

Question 10

O que &eacute; o Mercado Liberalizado?

Accepted Answer

O mercado liberalizado permite a livre concorrência nos mercados de eletricidade e gás natural, possibilitando o aparecimento de vários operadores de comercialização de energia que concorrem livremente no mercado, oferecendo preços e serviços diversificados tendo como base os regulamentos do setor definidos pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).

O processo de liberalização do mercado de energia ficará completo até ao final de 2025, com a extinção gradual das tarifas reguladas de venda de eletricidade e gás natural a clientes.

Question 11

O que &eacute; o Mercado Regulado?

Accepted Answer

O Mercado Regulado oferece Tarifas Transitórias de Venda a Clientes Finais aprovadas pela entidade reguladora (ERSE). Estas tarifas são revistas a 15 de dezembro de cada ano, e são calculadas somando as tarifas de Acesso às Redes com as tarifas de Energia e de Comercialização.

Question 12

A Goldenergy opera no mercado regulado?

Accepted Answer

A Goldenergy não opera no mercado regulado, mas disponibiliza aos seus clientes de Baixa Tensão Normal (BTN), desde 1 de janeiro de 2018, a opção da aplicação das “Condições de Preço Regulado”. Este regime consiste em aplicar na sua fatura os preços “regulados” publicados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Question 13

A quem se aplica o regime de pre&ccedil;os regulados?

Accepted Answer

A opção pelas condições de preço regulado está disponível para todos os clientes finais, pessoas singulares e coletivas, ligados em baixa tensão normal (BTN) que tenham um contrato com um comercializador no mercado livre. Estão ligados em BTN, os clientes que tenham um contrato de fornecimento de eletricidade com uma potência contratada inferior ou igual a 41,4 Kva.

Question 14

Como aderir &agrave;s "Condi&ccedil;&otilde;es de Pre&ccedil;o Regulado"?

Accepted Answer

Se pretender a aplicação das Condições de Preço Regulado, é necessário efetuar o pedido junto da Goldenergy, através do endereço regulado@goldenergy.pt ou dos canais de contacto habituais.

A Goldenergy dispõe de 10 dias úteis para dar uma resposta ao cliente.

A disponibilização das Condições de Preço Regulado por parte dos comercializadores em regime de mercado livre é opcional. Os comercializadores podem, a todo o tempo, alterar a sua decisão de disponibilizar ofertas comerciais com condições de preço regulado.

Independentemente da data de adesão do cliente às Condições de Preço Regulado, em cada ano os preços vigorarão até 31 de dezembro, tal como as tarifas transitórias de venda a clientes finais.

Após essa data, o cliente será informado sobre as novas tarifas para decidir se quer ou não continuar nessa opção.

Question 15

Qual a diferen&ccedil;a entre Mercado Regulado e Mercado Liberalizado?

Accepted Answer

No mercado regulado, os preços de venda da energia são fixados anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No mercado livre, os preços da energia são estabelecidos por cada comercializador, respeitando as regras da concorrência e o Regulamento das Relações Comerciais (RRC) divulgado pela ERSE.

Question 16

&Eacute; obrigat&oacute;rio mudar do Mercado Regulado para o Mercado Liberalizado?

Accepted Answer

Sim. Até 31 de Dezembro de 2025 todos os consumidores de eletricidade têm de escolher um comercializador que atue em regime de mercado livre. Até esta data, os clientes que não transitarem para o mercado livre, o contrato manter-se-á no comercializador de último recurso (mercado regulado) e são aplicáveis as tarifas transitórias aprovadas pela ERSE que tendem a ser bastante mais altas do que as praticadas pelos comercializadores em regime de mercado livre. Atualmente já não é possível realizar contrato em regime de mercado regulado.

Contudo, desde janeiro de 2018, e segundo a Lei nº 105/2017, de 30 de agosto, os clientes em Baixa Tensão Normal (consumidores domésticos e pequenos negócios de eletricidade) passaram a poder optar por um regime equiparado ao das tarifas em vigor no mercado regulado (Condições de Preço Regulado), na comercializadora atual e que aderiu a esta opção, e em certas circunstâncias regressar ao mercado regulado, o que até agora estava vedado. Esta possibilidade mantém-se durante o período em que estas tarifas permanecerem em vigor.

Question 17

At&eacute; quando &eacute; obrigat&oacute;rio mudar para o Mercado Liberalizado?

Accepted Answer

At&eacute; 31 de Dezembro de 2025.

Question 18

O que &eacute; o regresso &agrave;s tarifas reguladas ou condi&ccedil;&otilde;es de pre&ccedil;o regulado?

Accepted Answer

É um procedimento que permite aos clientes no mercado com contratos em regime de preço livre, optarem por condições contratuais e de preço equivalentes às praticadas pelo Comercializador de Último Recurso (CUR) para o fornecimento de eletricidade. As condições e preços praticados pelo CUR são fixados pela ERSE a 15 de dezembro de cada ano, para o ano seguinte.

Question 19

Quem &eacute; a Goldenergy?

Accepted Answer

A Goldenergy é a empresa comercializadora de eletricidade e de gás natural no mercado livre.

Question 20

Qual o hor&aacute;rio de atendimento da Linha de Apoio ao Cliente?

Accepted Answer

O horário padrão da linha de apoio ao cliente é das 09:00 às 21:00 horas, em dias úteis (custo de chamada local).

Question 21

O que &eacute; a Mudan&ccedil;a de Comercializador?

Accepted Answer

A mudança de comercializador é um processo simples e gratuito de contratualização do fornecimento de energia com um outro comercializador em regime de mercado livre.

Pode mudar de comercializador sempre que pretender.

Poderão ser cobrados custos no caso de se tratar de uma mudança de comercializador com Alteração de Titularidade (Custo da Inspeção Obrigatória para o serviço de gás natural).

Question 22

Quando ocorre a mudan&ccedil;a?

Accepted Answer

A mudança de comercializador ocorre após a aceitação da adesão contratual com o novo comercializador.

Todo o processo de mudança é assegurado pelo novo comercializador.

A data de mudança de comercializador pode ocorrer com a leitura de ciclo (leitura real) ou com leitura estimada. Caso o cliente pretenda, pode ser solicitada uma leitura extraordinária fora dos períodos típicos de leituras, que trará custos a cargo deste.

Question 23

Quer ser cliente mas n&atilde;o quer contratar com fideliza&ccedil;&atilde;o?

Accepted Answer

A oferta atual da Goldenergy não é vinculativa para clientes domésticos.

Question 24

Contratualizar o servi&ccedil;o de eletricidade

Accepted Answer

Para ter eletricidade em sua casa, é necessária uma ligação à rede de distribuição de energia elétrica. Só depois poderá fazer um novo contrato com a Goldenergy.

Question 25

Contratualizar o servi&ccedil;o de g&aacute;s natural

Accepted Answer

Para contratualizar o serviço de gás natural, é necessária uma ligação à rede de distribuição de gás natural. Só depois poderá fazer um novo contrato com a Goldenergy.

Question 26

H&aacute; algum custo de liga&ccedil;&atilde;o &agrave; rede de g&aacute;s natural?

Accepted Answer

O custo de instalação/ligação depende do seu Operador de Rede de Distribuição e é indicado no ato da adesão contratual.

Question 27

Qual o significado de CUI e CPE?

Accepted Answer

O CUI (Código Universal da Instalação) é o número que identifica a sua instalação de gás natural.

O CPE (Código de Ponto de Entrega) é o número que identifica a sua instalação elétrica.

Pode encontrar esses dados na fatura de energia. Caso não tenha acesso aos códigos, pode obtê-los através do Operador de Rede de Distribuição da sua área de residência.

Question 28

Como rescindir um Contrato?

Accepted Answer

Para proceder ao cancelamento do contrato de energia elétrica e/ou gás natural deverá preencher o formulário de pedido de rescisão e remeter aos nossos serviços num prazo não inferior a 30 dias de antecedência face à data pretendida de desativação. O envio poderá ser efetuado através de carta registada com aviso de receção (Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - 5000-061 Vila Real), para gestao.clientes@goldenergy.pt ou dirigindo-se a um dos balcões da nossa rede de agentes.

Este procedimento só é válido caso pretenda apenas rescindir o contrato de fornecimento e não efetuar uma mudança de comercializador.

Question 29

Quer adicionar um novo servi&ccedil;o ao seu contrato?

Accepted Answer

Tem várias formas de aderir a um novo serviço de gás natural e/ou eletricidade com a Goldenergy, juntando-o a um contrato existente para o mesmo local de consumo. Pode verificar aqui como pode efetuar a adesão.

Question 30

Qual a periodicidade da fatura&ccedil;&atilde;o?

Accepted Answer

A faturação Goldenergy é mensal.

Question 31

Quais s&atilde;o os meios de pagamento que a Goldenergy disponibiliza?

Accepted Answer

Pode pagar as suas faturas através de Débito Direto, Multibanco, Payshop, CTT ou numa das nossas lojas ou agentes autorizados.

Question 32

O que &eacute; o D&eacute;bito Direto?

Accepted Answer

O débito direto é um serviço de pagamento que consiste em debitar diretamente da conta bancária do cliente o valor devido, todos os meses. Desta forma, é garantido o pagamento atempado das faturas, com a máxima comodidade e sem preocupações nem perdas de tempo.

Question 33

&Eacute; poss&iacute;vel estabelecer um limite para o D&eacute;bito Direto?

Accepted Answer

Sim, preencha essa informação no formulário SEPA (descarregue aqui o formulário SEPA) ou em alternativa dirija-se a uma caixa automática Multibanco ou ao seu Homebanking e efetue essa alteração na opção "Débitos Diretos - Alterar autorização - Definir novo limite máximo".

Ao colocar um limite, sempre que o valor a pagar da sua fatura ultrapassar o valor que estabeleceu como limite, a fatura ficará automaticamente bloqueada para débito direto, tendo nesse caso de fazer o pagamento pelos meios alternativos ao seu dispor: multibanco, payshop, CTT ou numa das nossas lojas ou agentes oficiais.

Question 34

O D&eacute;bito Direto fica anulado caso ultrapasse o limite?

Accepted Answer

Não. As faturas emitidas que ultrapassam esse limite não são pagas por débito direto e são enviadas com as respetivas referências Multibanco. As seguintes continuarão a ser normalmente enviadas para a entidade bancária e o débito direto continua ativo.

Question 35

O que &eacute; a SEPA?

Accepted Answer

A SEPA (Single Euro Payments Area) é uma área única de Pagamentos em Euros onde serão eliminadas as fronteiras nacionais, sendo possível a consumidores, empresas e outros agentes económicos efetuar e receber pagamentos em Euros nas mesmas condições, independentemente da sua localização. Por exemplo, um pagamento feito por um cliente em Portugal para um cliente num dos 28 Estados-Membros da União Europeia ou na Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega ou Suíça, é concretizado de forma fácil, segura e com o mesmo custo de um pagamento doméstico.

Pode consultar mais informação sobre a SEPA no site do Banco de Portugal.

Question 36

De que forma pode comunicar as leituras?

Accepted Answer

É possível comunicar as leituras atuais referentes ao consumo de eletricidade e/ou de gás natural das seguintes formas:

Question 37

Quando se deve comunicar a leitura?

Accepted Answer

O período indicado e aconselhável para comunicar a leitura é indicado na secção "As nossas Mensagens para si" da cada fatura. Só se as leituras forem comunicadas no período indicado podemos garantir que serão incluídas na próxima fatura e que não serão faturados períodos de consumo por estimativa. Contudo, pode comunicar a leitura sempre que entender, os canais disponíveis estão operacionais 24h/dia.

Question 38

Como retirar a leitura do contador?

Accepted Answer

No caso da eletricidade, a leitura a considerar depende do tipo de contador. Pode verificar qual o modelo do seu contador e as indicações para comunicar a leitura no site explicativo de contadores.

O processo de recolha de leitura no contador de gás natural é mais simples e igual para todos os modelos de contadores: deve apenas registar os números com fundo preto. Os números com fundo vermelho não são considerados e por isso não devem ser registados.

Question 39

O que &eacute; a Tarifa Social?

Accepted Answer

A Tarifa Social é um desconto adicional na eletricidade e/ou no gás natural que se destina aos consumidores economicamente vulneráveis.

Question 40

A quem se destina a Tarifa Social?

Accepted Answer

Qualquer cliente poderá ter direito à Tarifa Social, desde que esteja numa situação economicamente vulnerável e que possua as condições de elegibilidade impostas na legislação, independentemente do seu comercializador.

Question 41

Quais s&atilde;o os crit&eacute;rios de elegibilidade para desconto social na eletricidade?

Accepted Answer

1) A potência contratada na sua residência permanente deverá ser inferior ou igual a 6,9kVA.

2) Deverá ser beneficiário de umas das seguintes prestações:

Complemento solidário para idosos
Rendimento social de inserção
Subsídio social de desemprego
Abono de família
Pensão social de invalidez
Pensão social de velhice

3) Ser titular do contrato

4) No caso de não se enquadrar em nenhuma das situações acima descritas, poderá ainda ter acesso à Tarifa Social se auferir de um rendimento anual inferior ao máximo elegível (5.808€ com mais 50% por cada membro do agregado familiar que não tenha qualquer rendimento, até um máximo de 10), de acordo com os valores abaixo:

Elementos do agregado familiar sem rendimentos	Rendimento anual máximo
Ninguém	5.808 €
1 pessoa	8.712 €
2 pessoas	11.616 €
3 pessoas	14.520 €
4 pessoas	17.424 €
5 pessoas	20.328 €
6 pessoas	23.232 €
7 pessoas	26.136 €
8 pessoas	29.040 €
9 pessoas	31.944 €
10 ou mais pessoas	34.848 €

Question 42

Quais s&atilde;o os crit&eacute;rios de elegibilidade para desconto social no g&aacute;s natural?

Accepted Answer

1) O escalão de consumo deverá ser 1 ou 2 na habitação permanente

2) Deverá ser beneficiário de umas das seguintes prestações:

Complemento solidário para idosos
Rendimento social de inserção
Subsídio social de desemprego
1º escalão de abono de família
Pensão social de invalidez
Pensão social de velhice

3) Ser titular do contrato

Question 43

Como pedir a atribui&ccedil;&atilde;o da Tarifa Social?

Accepted Answer

Em alternativa ao processo automático de atribuição, pode enviar-nos o comprovativo emitido pelas entidades competentes, como a Segurança Social ou instituições equivalentes, que confirme que tem direito à Tarifa Social.

Question 44

O que fazer se alterar a minha morada?

Accepted Answer

Se continuar a ter direito à Tarifa Social na nova morada, o desconto será desativado na morada atual e atribuído na nova. Este processo não é imediato, pelo que deve ser entregue um comprovativo emitido pelas entidades competentes.

Question 45

Como posso recusar a atribui&ccedil;&atilde;o da Tarifa Social?

Accepted Answer

Deverá fazer download e preencher o formulário de recusa da Tarifa Social na eletricidade e/ou gás natural (Download do formulário de recusa da Tarifa Social).

Deverá depois enviar-nos por email (tarifasocial@goldenergy.pt), por carta (Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - 5000-061 Vila Real) ou entregar numa loja ou agente Goldenergy (Consulte aqui a rede de agentes e lojas Goldenergy).

Question 46

O que fazer se deixar de ser eleg&iacute;vel &agrave; Tarifa Social?

Accepted Answer

Deverá fazer download e preencher o formulário de recusa da Tarifa Social na eletricidade e/ou gás natural (Download do formulário de recusa da Tarifa Social).

Deverá depois enviar-nos por email (tarifasocial@goldenergy.pt), por carta (Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - 5000-061 Vila Real) ou entregue-o numa loja ou agente Goldenergy (Consulte aqui a rede de agentes e lojas Goldenergy).

Question 47

Posso beneficiar da Contribui&ccedil;&atilde;o Audiovisual Reduzida (CAV)?

Accepted Answer

Têm direito à aplicação da Contribuição Audiovisual Reduzida os consumidores que tenham um dos seguintes apoios:

Complemento solidário para idosos;
Rendimento social de isenção;
Subsídio social de desemprego;
1º escalão do abono de família;
Pensão social de invalidez.

Question 48

O que devo fazer para que os meus dados pessoais n&atilde;o sejam divulgados para condi&ccedil;&otilde;es de elegibilidade da Tarifa Social?

Accepted Answer

Faça download e preencha o formulário de oposição ao tratamento de dados pessoais, disponível aqui: Oposição ao processamento de dados

Deverá depois enviar-nos por email (tarifasocial@goldenergy.pt), por carta (Quinta do Almor, Fraga de Almotelia, Loja 4, R/C B - 5000-061 Vila Real) ou entregue-o numa loja ou agente Goldenergy (Consulte aqui a rede de agentes e lojas Goldenergy).

Question 49

O acesso &agrave; tarifa social mant&eacute;m-se durante quanto tempo?

Accepted Answer

A manutenção da tarifa social depende da confirmação, por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia, em setembro de cada ano, da condição do cliente final como economicamente vulnerável, trimestralmente nas situações elencadas no nº 3 do artigo 7º da Portaria no 178-B/2016, de 1 de julho, e da manutenção das condições do contrato de energia.

Question 50

Vivo numa casa arrendada e o contrato de g&aacute;s natural est&aacute; em nome do senhorio. Posso beneficiar da tarifa social de g&aacute;s natural?

Accepted Answer

N&atilde;o. Tem de ter um contrato de fornecimento de g&aacute;s natural em seu nome, destinado exclusivamente a uso dom&eacute;stico em habita&ccedil;&atilde;o permanente, com consumo anual inferior ou igual a 500 m

Question 51

Como obter mais esclarecimentos?

Accepted Answer

Site goldenergy: www.goldenergy.pt ou email tarifasocial@goldenergy.pt

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE): www.erse.pt

Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG): www.dgeg.gov.pt

Question 52

O que &eacute; a CAV?

Accepted Answer

A Contribuição Audiovisual destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão. Todos os comercializadores de eletricidade são obrigados a cobrar a contribuição para o audiovisual nas faturas que emitem, sendo que esta contribuição é entregue ao Estado. Para mais informações consulte a Lei nº 30/2003, de 22 de Agosto, na sua redação atual.

Question 53

Qual o custo da CAV?

Accepted Answer

A contribuição tem um valor fixo mensal de 2,85 euros + IVA (6%), que é pago através da fatura de energia. Para clientes elegíveis, de acordo com os critérios determinados pela contribuição audiovisual reduzida, o valor é de 1 euro + IVA (6%).

Esta taxa abrange os consumidores de energia elétrica e deve ser paga 12 vezes por ano, exceto se os consumidores estiverem isentos do pagamento.

Question 54

Quem est&aacute; isento da CAV?

Accepted Answer

Clientes com consumo anual de eletricidade inferior a 400 kWh.

Contudo, há 2 tipologias a considerar na atribuição da isenção da CAV:

Novos clientes sem histórico:

Quando não existe histórico de consumo de eletricidade, considera-se que o cliente não está isento. No início do ano civil seguinte, assim que existir uma leitura real, é verificado o consumo do cliente. Caso o consumo anual seja inferior a 400 kWh o cliente é considerado isento e serão devolvidas todas as contribuições já pagas no ano anterior.

Clientes com histórico:

Se no ano anterior o cliente tiver consumido menos de 400 kWh, consideramos que está isento de pagamento até termos uma leitura real que comprove o contrário. Nesse caso, se existir uma leitura que comprove que atingiu os 400 kWh, serão cobradas todas as contribuições dos meses passados desse ano.
Se no ano anterior o consumo anual tiver sido igual ou superior a 400 kWh, continuaremos a cobrar a contribuição para o audiovisual. Caso mais tarde se verifique, através de uma leitura real, que o consumo nesse ano diminuiu e foi inferior a 400 kWh, todas as contribuições já pagas pelo cliente no ano em que o consumo não chegou aos 400 kWh serão devolvidas.

Question 55

O que &eacute; a CAV reduzida?

Accepted Answer

É uma redução na contribuição audiovisual aplicada a consumidores de eletricidade elegíveis de acordo com os critérios determinados.

O processo de identificação dos beneficiários da redução da contribuição é conduzido pela DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia).

Question 56

A quem se destina a CAV reduzida?

Accepted Answer

Têm direito à aplicação da Contribuição Audiovisual reduzida, os consumidores titulares do contrato de energia para uso doméstico na sua habitação, que tenham um dos seguintes apoios sociais:

Complemento solidário para idosos;
Rendimento social de isenção;
Subsídio social de desemprego;
1º Escalão do abono de família;
Pensão social de invalidez;

Question 57

Qual o desconto que tenho com a CAV Reduzida?

Accepted Answer

O valor da CAV Reduzida é de 1 euro + IVA (6%).

Question 58

Termo fixo

Accepted Answer

Valor fixo a pagar por cada dia do mês em que esteve ativo o fornecimento. Corresponde à disponibilidade do serviço, nos moldes definidos pela ERSE. O valor é definido em €/dia.

Question 59

Escal&atilde;o de consumo

Accepted Answer

Todos os consumidores domésticos de gás natural estão ligados em baixa pressão e têm consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m³. Caso contrário, são considerados clientes industriais.

No mercado livre, a tarifa de gás natural de baixa pressão divide-se em quatro escalões, segundo o consumo anual do cliente, até àquele valor máximo.

Escalão 1	0 a 220 m³/ano
Escalão 2	221 a 500 m³/ano
Escalão 3	501 a 1000 m³/ano
Escalão 4	1001 a 10.000 m³/ano

Question 60

TOS - Taxa de ocupa&ccedil;&atilde;o do Subsolo

Accepted Answer

A Taxa de Ocupação do Subsolo corresponde à taxa de utilização e aproveitamento do domínio público e privado municipal. É definida por cada município em que for aprovada e deve ser paga pelos seus consumidores de gás natural. Esta taxa é composta por um termo variável, aplicado sobre o consumo de gás natural (kWh) e por um termo fixo, aplicado sobre o número de dias do período de faturação.

As empresas do setor do gás natural são alheias a este valor, atuando unicamente como veículos de cobrança da referida taxa, por conta das autarquias.

A cobrança da taxa é efetuada através das faturas de fornecimento do gás natural emitidas pelas empresas concessionárias de distribuição de gás natural que operam na área de cada Município, que deve identificar de forma clara, visível e destacada o valor correspondente à taxa de ocupação do subsolo, bem como o município a que se destina.

Question 61

IEC - Imposto Especial de Consumo GN

Accepted Answer

O Imposto Especial de Consumo de Gás Natural Combustível, integrado na subcategoria de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), é pago ao Estado. Este imposto foi criado em 2012 e é aplicado pelos comercializadores de gás natural aos seus clientes. Quando o gás natural é usado como combustível o valor da taxa para 2020 equivale a 0,00589€ por kWh.

Question 62

Tarifa de Acesso &agrave;s redes

Accepted Answer

Esta componente é definida pela Entidade Reguladora dos Serviços de Energia (ERSE) e é paga por todos os consumidores de gás natural. É a soma das tarifas de Uso Global do Sistema, Uso da Rede de Transporte (saída) e Uso da Rede de Distribuição.

Question 63

Pot&ecirc;ncia Contratada

Accepted Answer

A potência contratada define o valor máximo de eletricidade que a sua instalação elétrica pode receber. A potência que contratar vai determinar o número de equipamentos elétricos que poderá ligar em simultâneo.

As potências disponíveis na Goldenergy para clientes domésticos variam entre os 3,45 kVA e os 20,70 kVA. Acima dessa potência máxima, é proposto o tarifário para Clientes Industriais.

Question 64

IEC - Imposto Especial de Consumo de eletricidade

Accepted Answer

O Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC), integrado na subcategoria de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), é pago ao Estado. Este imposto foi criado em 2012 e é aplicado pelos comercializadores de eletricidade aos seus clientes. Em Portugal continental a taxa está fixa em 0,001 € por kWh.

Perguntas frequentes: Tarifa social

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