7. Que dados partilhamos com terceiros?
7.1. Cessão de Dados
No âmbito dos diferentes tratamentos que a Goldenergy pode realizar em relação aos dados pessoais de Clientes, a Goldenergy poderá partilhar seus dados pessoais com as seguintes entidades:
- Operadores das Redes de Distribuição, conforme necessário para a celebração do contrato de acesso às redes, essencial para a prestação do serviço contratado com a Goldenergy;
- Autoridades e organismos públicos, incluindo Tribunais e Entidades Reguladoras, quando exigido pela legislação aplicável;
- Organismos sob cuja supervisão a Goldenergy se encontra, como a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a Autoridade Fiscal, entre outros.
7.2. Acesso aos dados pessoais por parte de Prestadores de Serviços (Subcontratantes)
Adicionalmente, a Goldenergy poderá comunicar dados pessoais dos Titulares de Dados Pessoais para a realização de uma ou alguma das finalidades previstas supra a entidades terceiras subcontratadas e, bem assim, a entidades do grupo que integra para fins de gestão administrativa e financeira a nível do grupo.
Os dados pessoais dos Clientes podem ainda ser comunicados a entidades terceiras que sejam parceiros de negócios da Goldenergy, no âmbito da execução da relação contratual com o Titular de Dados Pessoais ou para a prestação de benefícios complementares e/ou derivados do produto ou serviço contratado com a Goldenergy, nos termos que constam dos contratos e de acordo com o que tiver sido consentido pelo Titular de Dados Pessoais.
No âmbito do processamento de pagamentos à Goldenergy, caso os clientes optem por um meio de pagamento que envolva entidades terceiras (cartão de crédito, MB Way), serão fornecidos às referidas entidades gestoras os dados pessoais estritamente necessários para validação do pagamento.
Notamos que, a Goldenergy possui exigentes acordos com todos os Parceiros que, na qualidade de Subcontratantes, tratam dados pessoais, para garantir que estejam em conformidade com a legislação em vigor, que assumam o cumprimento das normas do RGPD, mantenham sigilo das informações utilizadas, fazendo uso das mesmas apenas para cumprimento das suas obrigações com a Goldenergy.
7.3. Transferências internacionais de dados
Quando tal não se afigure possível, de forma excecionalmente e quando estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento descritas nesta Política, a Goldenergy poderá transferir os dados pessoais recolhidos para países terceiros ou organizações internacionais para os quais exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou mediante a aplicação de garantias adequadas previstas na lei, como por exemplo a celebração de cláusulas contratuais-tipo para a transferência de dados pessoais (nos termos do artigo 46.º do RGPD). Quando transfira dados para países terceiros ou organizações internacionais com base em garantias adequadas, a Goldenergy compromete-se a adotar medidas suplementares para se assegurar de que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.
Por outro lado, os dados recolhidos durante a sua navegação no nosso website, nomeadamente através de cookies e outras tecnologias similares, podem igualmente ser transferidos para fora do EEE se der o seu consentimento para a colocação de determinadas categorias de cookies (ex. cookies analíticos ou de publicidade). Estes cookies são colocados por entidades terceiras que podem transferir os seus dados para países que não têm uma decisão de adequação da Comissão Europeia e que não oferecem um nível de proteção de dados pessoais essencialmente equivalente ao da União Europeia (ex. Estados Unidos da América), como é o caso do serviço de análise e otimização web “Google Analytics”, fornecido pela Google Ireland Limited. A título de exemplo, a partilha de dados com prestadores de serviços fora do EEE (como é o caso da Google LLC) poderá implicar um acesso aos seus dados por parte das autoridades governamentais e de serviços de inteligência do país importador dos dados ou a impossibilidade de exercer de forma eficaz os seus direitos.
