Microprodução de energia

A microprodução de energia consiste na geração de eletricidade em pequena escala. A sua atual regulamentação consta no Decreto-Lei nº 363/2007.

Significado de Microprodução de Energia

A microprodução de energia é definida como uma atividade de produção de eletricidade em baixa tensão com possibilidade de entrega de energia à rede elétrica pública. Este processo foi instituído legalmente pelo Decreto-Lei nº 68/2002, de 25 de março. No entanto, o regime atual de microprodução de energia foi estabelecido pelo Decreto-Lei nº 363/2007, de 2 de novembro. Entre outros aspetos modificados, o Decreto-Lei de 2007 previu que a eletricidade produzida fosse sobretudo para consumo próprio. Logo, o excedente seria passível de ser entregue a terceiros ou à rede pública.

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Como se pode tornar um microprodutor?

Em primeiro lugar, a microprodução de energia elétrica está intrinsecamente associada à utilização de fontes de energia renováveis, como solar, eólica e hídrica. Já sabemos que a mais utilizada é a solar. Isto quer dizer que o candidato a microprodutor precisa de saber que será preciso investir numa pequena instalação com alguma destas fontes. No caso de instalar painéis solares, só deverá solicitar o certificado de exploração da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) se tiver instalações elétricas com potência superior a 100 kVA ou instalações alimentadas pela rede elétrica de serviço público em média, alta ou muito alta tensão. Ou seja, os clientes domésticos comuns ficam isentos de solicitar o Certificado, mas ainda assim devem ter as suas instalações elétricas inspecionadas a cada 5 anos.

Vantagens da Microprodução de Energia

A microprodução de energia apresenta vantagens para o microprodutor e para o meio ambiente. Para o microprodutor, os benefícios são:

• Maior autonomia na produção de energia elétrica.
• Possibilidade de ter altas taxas de rentabilidade e boas receitas anuais com a comercialização da eletricidade.

Já para o ambiente, as vantagens são:

• Aumento da produção e do consumo de energias sustentáveis e limpas.
• Redução do agravamento das mudanças climáticas, uma vez que existirá a redução de gases com efeito de estufa nos processos de geração de energia elétrica.