Os mais atentos às notícias já deram conta do enorme alarido que se tem feito à volta do tema do ajuste de preços da energia – em causa está o anúncio de uma significativa subida no preço da luz, imediata, anunciada pela liderança de uma empresa energética concorrente. As declarações tiveram como ponto de partida o chamado “travão do gás”, um mecanismo criado na Península Ibérica com o objetivo de limitar o preço do gás natural para a produção de eletricidade. E o que é que isto significa ao certo para os consumidores portugueses, de qualquer comercializadora?
A Goldenergy acredita que a excelência dos seus serviços se deve à proximidade com os clientes, que se constrói através de uma relação de troca, feita com clareza. Oferecer a si, que é nosso consumidor, toda e qualquer informação útil que tenha impacto na sua fatura de energia é um compromisso nosso.
Acreditamos que ter clientes bem informados é muito importante, por isso, hoje vamos esclarecer o que significa este momento de ajuste de preços no setor da energia.
Travão do Gás: o que é?
Em junho, os Governos de Portugal e Espanha adotaram a medida, aprovada em Bruxelas pela Comissão Europeia, que coloca um teto no preço do gás natural utilizado para a produção de energia elétrica, o chamado “travão do gás”, do qual tanto se tem falado.
A medida tem estado no centro de uma polémica que envolve os consumidores.
O que diz o Governo?
De acordo com o Governo, o travão do gás teria um custo a ser pago pelos beneficiários do mecanismo – onde estão incluídos os consumidores, para além das elétricas. Ainda assim, de acordo com a pasta do Ambiente e da Energia, não é possível falar em subidas de 40% na fatura da eletricidade, como aponta a notícia que tem feito correr tinta na imprensa.
A decisão de adotar o travão do gás, de acordo com o Governo português, para já, assegurou uma poupança acima dos 20% no preço da luz – uma informação que tende a ser contrariada por algumas vozes do setor.
“O mecanismo tem tido os efeitos que se pretendiam. Todos os dias, mesmo adicionando o custo, os preços na Península Ibérica estão muito mais baixos do que no resto da Europa”
“Os preços de mercado têm aumentado como consequência da guerra e da subida dos preços no gás (…) os preços com o mecanismo têm sido sempre abaixo dos preços sem mecanismo” – João Galamba, Secretário de Estado do Ambiente e da Energia.
O que diz o setor?
Em resposta à polémica, a Coopérnico (cooperativa de energias renováveis), de acordo com a Lusa, afirma que o mecanismo ibérico “não teve o efeito prometido”, mas conseguiu controlar as subidas mais expressivas de preços, que são observadas no resto da Europa.
“Comparando com os preços noutros países europeus, com médias de preços acima de 300 euros/MWh, percebe-se que o mecanismo tem um efeito positivo, apesar de ter falhado as expetativas de uma redução maior de preço” – Coopérnico.
No seu comunicado oficial a cooperativa destacou, ainda, que o ajuste de preços para os consumidores é uma realidade que “acaba por repercutir nos consumidores a diferença entre o valor administrativo, decidido pelo Governo e o mercado grossista“.
O que diz a Goldenergy?
Para nós, o mecanismo, excecional e temporário, permite limitar o preço de referência do gás natural utilizado para produzir eletricidade e esta é uma boa notícia! Isto permitirá impedir que os preços da eletricidade continuem a progredir ao ritmo atual e, consequentemente, com impacto nas faturas das famílias.
No entanto, é preciso esclarecer que a mudança proposta pela limitação do preço do gás terá um custo para todo o sistema – comercializadores e consumidores.
O que significa isto para si? Desde 15 de junho de 2022 até 31 de maio de 2023, o limite estabelecido ao custo do gás que é aplicado à produção de eletricidade (Decreto-Lei n.º 33/2022, de 14 de maio) implicará um custo regulamentado adicional, que será também suportado pelos consumidores de energia elétrica. Isto significa que o custo adicional determinado, a cada momento, como necessário para conter o preço dos mercados grossistas será corretamente refletido nas suas próximas faturas.
Os comercializadores vão ter custos com a aplicação deste mecanismo, em particular no que diz respeito à quantidade de energia não aprovisionada com preços fixos.
Nesse sentido, os clientes com ofertas comerciais de preço fixo e cujos consumos não estejam aprovisionados podem vir a ter custos, dependendo do que for cobrado ao comercializador.
Os preços deste ajuste são definidos diariamente pela participação em mercado dos agentes e pelas regras do mecanismo, sendo publicados no site do operador do mercado elétrico da península ibérica (OMIE) em www.omie.es.
O que diz a ERSE?
A Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE) informou que está atenta aos ajustes de preços da energia e que vai atuar diante de qualquer irregularidade por parte das comercializadoras de eletricidade e gás natural.
A ERSE relembra que Portugal e Espanha adotaram este mecanismo como forma de assegurar que o preço da eletricidade, no mercado ibérico, estará orientado tendo como base o custo do gás natural que é utilizado na produção de energia elétrica – de 40 euros por MWh. No entanto, a entidade recorda que o mercado ibérico de gás já apresenta valores superiores, com números acima dos 120 euros por MWh. Assim, a diferença de valores deve ser suportada pelos consumidores que são beneficiários do mecanismo.
E quem são os consumidores beneficiários, que pagam esses custos? Todos aqueles que têm contratadas ofertas comerciais do tipo Spot, com indexação ao mercado diário, e os novos contratos.
Para esclarecer e acalmar os ânimos, a ERSE destaca que esses consumidores correspondem a uma parcela menor de clientes – 18% do total nacional em junho e 29% em julho, “sendo maioritariamente consumo industrial”.
Os consumidores que não beneficiam do mecanismo, aqueles que usufruem de “ofertas comerciais de preço firme”, “não poderão ser onerados por um custo relativamente ao qual o comercializador não incorreu”. A ERSE destaca que os próprias empresas comercializadoras de energia estão isentas do pagamento dos custos provocados pelo travão do gás.
“A ERSE, no âmbito das suas competências de supervisão do mercado, estará particularmente atenta a esta situação e não hesitará em atuar, em caso de incumprimento nesta matéria, por parte dos comercializadores” – ERSE.
Lembre-se: a aplicação do Mecanismo de Ajuste é uma imposição legal a todos os comercializadores de energia portugueses e espanhóis.
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